
Este formulário é para o uso exclusivo de servidores Guardas Municipais e destina-se ao registro padronizado de solicitações diversas, bem como, para a comunicação de fatos diversos e ou denúncias nos termos do §2º do art. 54 da LC 249 de 17 de dezembro de 2025, tudo para os fins de providencias internas quanto ao conteúdo da parte do comando da GCMV.
As informações constantes no documento, visam subsidiar o Comando e a Supervisão, para a tomada de decisões, por isto, dê informações claras, completas e confiáveis sobre qualquer dos assuntos pertinentes ao serviço (tanto para solicitações – trocas de serviço ou folga, outras/ como, comunicados: faltas / infrações / outras).
Este formulário substitui os formulários físicos intitulados: Anexo IX – Comunicado / Solicitação, Anexo XI – Ato Indisciplinar – Comunica e o Anexo XII – Ato Indisciplinar – Representação, do Manual de Procedimentos Administrativos da GCMV, de todos estes, o único que prevaleceu foi o Anexo IX – Comunicado / Solicitação, que, pode ser baixado aqui nesta página, para ser impresso, preenchido, assinado e entregue diretamente na Inspetoria de Administração e Apoio Logístico da GCMV, em casos de instabilidade neste sistema.
As informações aqui registradas poderão ser utilizadas para fins de acompanhamento operacional, estatísticas, relatórios gerenciais e, quando necessário, para instrução de procedimentos administrativos ou judiciais.
Preencha todos os campos com atenção e evite abreviações não padronizadas.
Aquilo que for de deliberação dos supervisores (como trocas de serviço e de folga) devem ser direcionados ao supervisor de sua equipe. Ex. De GCM Ciclano para Inspetor Beltrano / As que são de deliberação do Comando, direcionadas ao comando. Ex. De GCM Ciclano para Comandante Beltrano. (Independente disto, o formulário exige que você informe quem é o seu superior de equipe).
Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento, procure seu superior imediato ou na Inspetoria de Administração e Apoio Logístico da GCMV.
