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Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
Justiça
Atualizado em: 07/10/2026 às 16h14
Justiça
Justiça
Carlos Augusto Filippetti Júnior
Funcionamento: 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
Telefone: (19) 3836-8250 | Ramal: 1600
secretaria.justica@vinhedo.sp.gov.br
Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, CEP 13280-085
https://vinhedo.sispref.com.br/
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Carlos Augusto Filippetti Junior
Advogado formado pela Universidade São Francisco, pós-graduado pela ESAMC, possui vasta experiência no setor público onde já atuou em diversas cidades da região. Sua trajetória profissional engloba cargos de direção e secretariado (interinos) nas mais diversas áreas junto ao Poder Público Municipal e atuação na prestação de serviços junto ao Estado de São Paulo perante a Secretaria Estadual de Habitação. Além disso, já atuou como vice-presidente e também como membro de Comissões Especializadas da OAB/SP, subseção Campinas, participando ainda como palestrante em cursos e palestras no âmbito do Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, e do Direito Administrativo, sempre envolvendo-se em grandes projetos por onde passa visando cada vez mais uma melhoria nos serviços e políticas públicas dos entes públicos e privados em que trabalhou.

Secretaria Municipal de Justiça
É o órgão responsável pelas atividades de consultoria nos assuntos jurídicos da Prefeitura de Vinhedo, pela redação e publicação de normas legais e dos atos administrativos, ajuizamento e defesa de ações, arrecadação judicial da dívida ativa, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo prefeito e demais órgãos do poder executivo.

Secretaria Municipal de Justiça
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, CEP 13280-085
Telefone: (19) 3836-8250 | Ramal: 1600
E-mails: justica@vinhedo.sp.gov.br e secretaria.justica@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Setor de Dívida Ativa e Execução Fiscal.
Endereço: Rua Monteiro de Barros, 17 - Vila Thereza, Vinhedo - SP, 13280-000
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 7099
E-mail: justiça.execucao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento presencial: Segunda a sexta: 9h00 às 11h30 | 13h às 16h
Horário de atendimento online: Segunda a sexta: 8h00 às 12h | 13h às 17h

Procon Municipal: 
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 301, Centro, CEP 13280-085
Telefone: (19) 3836-8250 | Ramal: 1609, 1610, 1615 e 1616.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h30
Atendimento ao Consumidor - PROCON

Consulte aqui: Leis, Decretos e Portarias do Município de Vinhedo
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Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026
Publicação: 25/09/2026 às 16h30
Realização: 25/09/2026 às 16h30
Situação: Ratificada
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
Publicação: 16/05/2025 às 08h00
Realização: 20/05/2025 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
Publicação: 03/04/2025 às 10h00
Realização: 03/04/2025 às 10h00
Situação: Ratificada
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024
Publicação: 07/08/2024 às 08h00
Realização: 07/08/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Concurso Público
Concurso Público - nº 02/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Publicação: 25/09/2023
Realização: 28/01/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Carta Convite
CARTA CONVITE 11/2023
Publicação: 06/12/2023 às 09h00
Realização: 15/12/2023 às 14h30
Situação: Revogado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2021
Publicação: 20/08/2021 às 09h00
Realização: 01/09/2021 às 09h00
Situação: Homologado
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
Publicação: 27/09/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Compra Direta
COMPRA DIRETA Nº 176/2023
Publicação: 25/07/2023 às 08h00
Situação: Ratificada
Compra Direta
COMPRA DIRETA Nº 583/2023
Publicação: 22/12/2023 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2024
Publicação: 07/11/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Seta
Telefone: (19) 3826-7800
Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.446.696/0001-85
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