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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMV)
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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (CMDMV) foi criado por meio da Lei Municipal nº 3.720/2016 e alterado pela Lei Municipal nº 3.940/2020.

É um órgão colegiado, permanente, deliberativo, propositivo em suas funções e fiscalizador das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar tais políticas e ações, bem como indicar diretrizes para a política municipal de promoção da igualdade de raça, etnia, orientação sexual e o combate a toda e qualquer forma de discriminação contra a mulher.

O conselho está ligado a Secretaria de Assistência Social e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, conforme descrito na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Art. 123).

Também lhe convidamos a visitar a nossa página do Facebook (clique aqui para acessá-la).

  • Comissões de Trabalho

As comissões internas serão instituídas para atender as competências do CMDMV conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3.720/2016. São Comissões Permanentes do CMDMV, conforme Resolução nº 02/2020:

I – Políticas Públicas e Legislação;
II – Prevenção e Combate às Violações de Direitos contra a Mulher;
III – Avaliação e Monitoramento;
IV – Comissão de Ética, que está incorporada à Comissão de Políticas Públicas e Legislação;
V – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

 

  • Planos de Ação


As ações do CMDMV estão descritas em Plano de Ação, conforme abaixo:


 2021 - Plano de ação - CMDMV - Baixar

 2020 - Plano de ação - CMDMV - Baixar

 2016 a 2018 - Plano de Ação - CMDMV - Baixar

  • Membros do CMDMV

Decreto Municipal nº 159 de 06/06/2022 é o que dispõe sobre a nova composição deste conselho.

 

  • Reuniões

O CMDMV informa que as reuniões presenciais estão suspensas em razão do Decreto Municipal nº 067/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19.

O decreto suspende a realização de atividades de grande aglomeração de pessoas para evitar o contágio do vírus. Portanto, as reuniões estão ocorrendo virtualmente pelo aplicativo Meet.
 

Atenção: caso queira participar das reuniões, solicite sua senha por meio do mail cmdmv.asocial@vinhedo.sp.gov.br
 

O calendário de Reuniões Ordinárias do CMDMV para 2022 será:

Dia Mês Horário
08 Fevereiro 9hs
22 Fevereiro 9hs
29 Março 9hs
26 Abril 9hs
31 Maio 9hs
28 CANCELADA Junho 9hs
19 CANCELADA, 28 Julho 9hs
30 Agosto 9hs
27 Setembro 9hs
25 Outubro 9hs
29 Novembro 9hs
20 Dezembro 9hs

Obs.: As datas poderão ser alteradas a qualquer momento, de acordo com deliberação em plenária. Diante da alteração o conselho terá a responsabilidade de tornar a mudança pública, com, no mínimo, 07 (sete) dias antes da próxima reunião.


 
  • Convocação às Reuniões

O  CMDMV vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.

  • Atas

 2022 - Atas - CMDMV - Baixar

 2021 - Atas - CMDMV - Baixar

 2020 - Atas - CMDMV - Baixar


 2019 - Atas - CMDMV - Baixar

 2018 - Atas - CMDMV - Baixar

 2017 - Atas - CMDMV - Baixar

 2016 - Atas - CMDMV - Baixar

 
  • Resoluções


2022 - Resoluções - CMDMV - Baixar


 2021 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2020 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2019 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2018 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2017 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2016 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 
  • Pautas

 2022 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 2021 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 2020 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 2019 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 2018 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 2017 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 2016 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 
  • Fóruns

 2018 - III Fórum Municipal dos Direitos da Mulher - Baixar

 
  • Eleições do Triênio 2019/2022

 Edital 002-2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - Prorrogação do prazo - Baixar

 Edital 001-2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - CMDMV - Baixar

 2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - Relação de candidatas habilitadas ao pleito eleitoral - Baixar

  • Serviço

Para contribuir com apontamentos ao Conselho, basta procurar a Secretaria Executiva dos Conselhos:

Gerente responsável: Heloisa Helena Pereira de Oliveira Lucas
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
Telefones: (19) 3826-7800 Ramal 1911                            
E-mail: cmdmv.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

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