Lei Ordinária Nº 2310 de 1997 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Portaria Nº 710/2022 - Altera os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, nomeados pela Portaria Nº 533, de 15 de setembro de 2011.
Portaria Nº 963/2021 - Altera os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, nomeados pela Portaria N.º 533, de 15 de setembro de 2011.
Portaria Nº 533/2011 - Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Portaria Nº 310/2010 - Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Portaria Nº 265/2010 - Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Portaria Nº 582/2009 - Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Portaria Nº 407/2008 - Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Portaria Nº 447/2007 - Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Portaria Nº 190/1998 - Altera o item IV da Portaria n.º 146, de 29 de abril de 1998, que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Portaria Nº 146/1998 - Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.