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Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
Presidente: Engº Fabiano Fiori
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CMPU - Conselho Municipal de Política Urbana
Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

MEMBROS

A nomeação dos membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 149/2022, enquanto que o Decreto Municipal nº 175/2007 é o que dispõe sobre a aprovação do regimento interno e o Decreto Municipal nº 79/2012 e o Decreto nº 306/2022 são o que dispõem sobre as alterações.

REUNIÕES
As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS - CMPU, a qual será realizada no próximo dia 25 de maio de 2022 às 19h00min em primeira chamada e  segunda chamada às 19h15min, no Centro de Convivência - Centro, situado a Rua Osvaldo Cruz, nº 299,  Centro, Vinhedo/SP, para definição de calendário de reuniões ordinárias para o exercício de 2022

         
- 2022 - Será convocada uma Reunião Ordinária para definição do calendário anual de Reuniões, conforme definido em ATA de reunião do dia 17/02/2022.
- 2020 - Não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.
- 2019 - Em 2019 as reuniões do CMPU aconteceram em conjunto com as de Revisão do Plano Diretor Participativo,  e foram realizadas às terças-feiras, às 19 horas, na Sede do Grupo Bem Viver (Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125, Jardim São Matheus).

ATAS
Abaixo você pode consultar as atas publicadas*. Em 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19. *O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

24/08/2022 - Ata - CMPU - Baixar
25/05/2022 - Ata - CMPU - Baixar
17/02/2022 - Ata - CMPU - Baixar
19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar
 
 2019 - Atas - CMPU - Baixar
 2017 - Atas - CMPU - Baixar
 2016 - Atas - CMPU - Baixar 
 2015 - Atas - CMPU - Baixar
 2014 - Atas - CMPU - Baixar
 2013 - Atas - CMPU - Baixar


Documentos e legislação municipal relacionados às atividades do CMPU:

  • Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana CMPU, e dá outras providências.
  • Decreto nº 190/2021: Altera os incisos l e ll do art. l .' do Decreto Municipal n.' 100, de 1 3 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.
  • Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana CMPU.
Seta
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