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Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
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CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS - CMPU

Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

ELEIÇÕES PARA O CMPU - EDITAL nº 001/2024 – PMV/SDU/CMPU
Clique para acessar o Edital.


1ª Publicação de Candidatos Deferidos/Indeferidos - Diário Oficial 1588 Extra de 05/07/2024
2ª Publicação de Candidatos Deferidos/Indeferidos após período de recursos - Diário Oficial 1594 Extra de 12/07/2024


Filmagem do Processo Eleitoral - Eleições CMPU (22/07/2024)

___________________________________________________________________________________________________________________________________


ELEIÇÕES PARA O CMPU (Novas eleições somente para ZC e ZEU1) - EDITAL nº 002/2024 – PMV/SDU/CMPU
Clique para acessar o Edital.

Publicação de Candidatos Deferidos para ZC E ZEU1 - Diário Oficial 1672 de 11/09/2024 (Página 22)
 

REGIMENTO INTERNO CMPU:

Edital de edição 1609 publicado no dia 23 de julho de 2024, dispõe o Decreto Municipal nº 268/2024 que aprova o Regimento Interno do Conselho. 


Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana CMPU, e dá outras providências.
Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana CMPU.
Decreto Municipal nº 79/2012: Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, aprovado pelo Decreto nº 175, de 09 de agosto de 2007.
Decreto Municipal nº 175/2007 Dispõe sobre a aprovação do regimento interno.

 


MEMBROS:

A nomeação dos atuais membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 358/2024 (24 de setembro de 2024).
 


 


CONVOCAÇÕES DE REUNIÕES:

As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.

2024

Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 16/10/2024
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 25/09/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 21/08/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 19/06/2024
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 08/05/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 17/04/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 21/02/2024

2023
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 13/12/2023 
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 18/10/2023 
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 16/08/2023 

Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 14/06/2023 
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião
17/05/2023
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 12/04/2023

Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião
15/02/2023

2022
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 14/12/2022
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 09/11/2022
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 19/10/2022
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 29/09/2022

- 2022 - Será convocada uma Reunião Ordinária para definição do calendário anual de Reuniões, conforme definido em ATA de reunião do dia 17/02/2022.
- 2020 - Não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.
- 2019 - Em 2019 as reuniões do CMPU aconteceram em conjunto com as de Revisão do Plano Diretor Participativo,  e foram realizadas às terças-feiras, às 19 horas, na Sede do Grupo Bem Viver (Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125, Jardim São Matheus).


 


ATAS DE REUNIÕES DO CMPU:

Abaixo você pode consultar as atas publicadas*. No ano de 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.
*Atenção:  Em cada reunião sempre é aprovada pelo conselho a ata da reunião anterior. Contanto, a publicação da ata acontece posteriormente a aprovação. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.*
 

ATAS 2024
21/08/2024 - Ata - CMPU - Baixar
19/06/2024 - Ata - CMPU - Baixar
08/05/2024 - Ata - CMPU - Baixar 
17/04/2024 - Ata - CMPU - Baixar
21/02/2024 - Ata - CMPU - Baixar


ATAS 2023

13/12/2023 - Ata - CMPU - Baixar 
18/10/2023 - Ata - CMPU - Baixar
16/08/2023 - Ata - CMPU - Baixar
14/06/2023 - Ata - CMPU - Baixar
17/05/2023 - Ata - CMPU - Baixar
12/04/2023 - Ata - CMPU - Baixar
15/02/2023 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS 2022

14/12/2022 - Ata - CMPU - Baixar
09/11/2022 - Ata - CMPU - Baixar

19/10/2022 - Ata - CMPU - Baixar
24/08/2022 - Ata - CMPU - Baixar
25/05/2022 - Ata - CMPU - Baixar
17/02/2022 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS 2021
19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS ANTERIORES
 2019 - Atas - CMPU - Baixar
 2017 - Atas - CMPU - Baixar
 2016 - Atas - CMPU - Baixar 
 2015 - Atas - CMPU - Baixar
 2014 - Atas - CMPU - Baixar
 2013 - Atas - CMPU - Baixar

 

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DO CMPU:

  • Decreto nº 131/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
  • Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a Alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana CMPU, e dá outras providências.
  • Decreto nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
  • Decreto nº 343/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
  • Decreto nº 190/2021: Altera os incisos I e II do art. 1.º do Decreto Municipal n.º 100, de 13 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.
  • Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana CMPU.
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