Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Secretarias / Departamentos

Francisco de Assis Albino

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 16h00 (almoço das 13h00 às 14h00)

Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3140 ou 3141

cms@vinhedo.sp.gov.br

Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

Com base na Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal nº 1.788/91, reorganizado em 1999 pela Lei Municipal nº 2.443/1999 e em 2010 pela Lei Municipal nº 3.334/2010.

Consulte, também, a Lei Municipal nº 3.862/2018, dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde. Atualmente está em trâmite no Executivo um projeto de adequação à Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e à Lei Complementar Federal nº 141/12.

O ato de nomeação do membros do conselho está disposto na Resolução CMS nº 295/2019, com mesa diretora disposta na Resolução CMS nº 298/2019.

O que faz um conselheiro municipal de saúde?
A função de um membro do CMS é considerada de interesse público e não é remunerada, sendo garantida sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho.

Veja o regimento interno do CMS para mais informações:

CMS - Regimento Interno - Resolução nº 392/2023: Baixar

Segue os membros do Conselho Atualizado:

Resolução que dispõe sobre a posse dos Conselheiros e Mesa Diretora para o mandato de 2023 a 2025: Baixar

CALENDÁRIO DE REUNIÕES: Download

Datas das reuniões ordinárias mensais para o exercício de 2024, a serem realizadas na última terça-feira de cada mês, das 09 às 11 horas, no CLT – Centros de Lazer e Treinamentos Siticom, situado à Rua Estrela Dalva, nº455 – Bosque – Vinhedo:

28/01/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA N° 339
25/02/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 340
25/03/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 341
29/04/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 342
27/05/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 343
24/06/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 344
29/07/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 345
26/08/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 346
30/09/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 347
29/10/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 348
25/11/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 349
09/12/2025 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 350

RESOLUÇÕES:

2024 - Resoluções - CMS - Baixar
2023 - Resoluções - CMS - Baixar
2022 - Resoluções - CMS - Baixar
2021 - Resoluções - CMS - Baixar
2020 - Resoluções - CMS - Baixar
2019 - Resoluções - CMS - Baixar
2018 - Resoluções - CMS - Baixar
2017 - Resoluções - CMS - Baixar
2016 - Resoluções - CMS - Baixar
2015 - Resoluções - CMS - Baixar

A prestação de contas e o relatório das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, do segundo quadrimestre de 2017, foi publicado no Boletim Municipal nº 379/2017, na página 4, por meio da resolução CMS nº 246/2017.

ATAS DE REUNIÕES:

Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da(s) ata(s) do mês anterior. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho:

Ata de Reuniões Ordinárias - 2024

327ª janeiro	328ª fevereiro	329ª março	330ª abril
331ª maio	332ª junho	333ª julho	334ª agosto
335ª setembro	336ª outubro	337ª novembro	338ª dezembro

Ata de Reuniões Extraordinárias - 2024

Ata 1ª Reunião Ex. 2024
Ata 2ª Reunião Ex. 2024
Ata 3ª Reunião Ex. 2024

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2021 - Atas - CMS - Baixar
2020 - Atas - CMS - Baixar
2019 - Atas - CMS - Baixar
2018 - Atas - CMS - Baixar
2017 - Atas - CMS - Baixar
2016 - Atas - CMS - Baixar
2015 - Atas - CMS - Baixar
2014 - Atas - CMS - Baixar

CONTATO

Conselho Municipal de Saúde
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 3140 ou 3141
E-mail: cms@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 16h00 (almoço das 13h00 às 14h00)