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Secretarias / Departamentos
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Carlos Augusto Filippetti Junior
Advogado formado pela Universidade São Francisco, pós-graduado pela ESAMC, possui vasta experiência no setor público onde já atuou em diversas cidades da região. Sua trajetória profissional engloba cargos de direção e secretariado (interinos) nas mais diversas áreas junto ao Poder Público Municipal e atuação na prestação de serviços junto ao Estado de São Paulo perante a Secretaria Estadual de Habitação. Além disso, já atuou como vice-presidente e também como membro de Comissões Especializadas da OAB/SP, subseção Campinas, participando ainda como palestrante em cursos e palestras no âmbito do Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, e do Direito Administrativo, sempre envolvendo-se em grandes projetos por onde passa visando cada vez mais uma melhoria nos serviços e políticas públicas dos entes públicos e privados em que trabalhou.

Secretaria Municipal de Justiça
É o órgão responsável pelas atividades de consultoria nos assuntos jurídicos da Prefeitura de Vinhedo, pela redação e publicação de normas legais e dos atos administrativos, ajuizamento e defesa de ações, arrecadação judicial da dívida ativa, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo prefeito e demais órgãos do poder executivo.

Secretaria Municipal de Justiça
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, CEP 13280-085
Telefone: (19) 3836-8250 | Ramal: 1600
E-mails: justica@vinhedo.sp.gov.br e secretaria.justica@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Execução fiscal e Dívida Ativa
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, CEP 13280-085
Telefone: (19) 3836-8250 | Ramal: 7099
E-mail: justica.execucao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: 
Segunda a sexta: 9h00 às 11h30 | 13h às 16h30

Procon Municipal
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 301, Centro, CEP 13280-085
Telefone: (19) 3836-8250 | Ramal: 1608, 1609, 1610, 1615 e 1616.
E-mail: procon@vinhedo.sp.gov.br
Formulário de contato online: www.vinhedo.sp.gov.br/procon
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h30


Consulte aqui: leis, decretos e portarias do Município de Vinhedo
Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Atendimento ao Consumidor - PROCON
É responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor em Vinhedo Atualizada em: 25/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Atendimento de Dívida Ativa
É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Atendimento de Execução Fiscal e Dívida Ativa
É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Certidão Negativa Imobiliária
Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a determinado bem imóvel. Atualizada em: 09/04/2025  
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Certidão Negativa Mobiliária
Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados à inscrição mobiliária. Atualizada em :09/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Certidão Positiva com Efeito Negativa Imobiliária
Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizado: 09/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Certidão Positiva com Efeito Negativa Mobiliária
Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizada em: 09/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Certidão Positiva Imobiliária
Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Certidão Positiva Mobiliária
Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
TELEFONE
Consulta e Atualização de Débitos
Serviço que permite ao contribuinte consultar a situação de débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. Atualizada em: 09/04/2025
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