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Uma espera de 19 anos chegou ao fim. 192 famílias que residem no conjunto habitacional ‘Sebastião Roque dos Reis’, também conhecido como ‘Vinhedo E’, no Jardim Bela Vista, receberam a notícia da Prefeitura que terão, finalmente, seus imóveis regularizados. Um trabalho intersetorial envolvendo as secretarias de Assistência Social, Desenvolvimento Urbano e Justiça. 

O anúncio foi feito nesta semana pelo prefeito Dr. Dario Pacheco e secretária de Assistência Social e Cidadania, Cristina Mazon, em reunião com o síndico do empreendimento, Fernando Ferreira. “A Prefeitura está arcando com todos os custos da regularização e os moradores vão receber a escritura gratuitamente e poderão ter seus direitos legais garantidos. Um trabalho que iniciamos em 2021 e que agora conseguimos concluir com sucesso”, destacou a secretária Cristina Mazon. 

A escritura definitiva de cada uma das unidades deverá ser entregue em 30 dias, após tratativas entre a Prefeitura de Vinhedo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), por meio do Programa Federal de Reurbanização Fundiária do Governo Federal, nos moldes da Lei nº 13.465/2017. 

De acordo com a Secretaria de Justiça, a demora e os empecilhos na aprovação ocorreram porque os dois prédios edificados haviam sido aprovados em uma única matrícula imobiliária, mas era necessário o seu desmembramento para que cada prédio tivesse sua matrícula individualizada e, embora o projeto tivesse sido aprovado em 2014, até 2020 nada tinha sido realizado de concreto para regularizar a situação.  

Regularização de construções e desmembramentos 

A Prefeitura de Vinhedo tem avançado com o programa de regularização fundiária do município. Recentemente, cerca de 90 moradores do Vinhedo H, na Rua Hilda Cruz, foram beneficiados com a regularização dos imóveis.

No último mês, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara instituindo novo programa de regularização de construção e desmembramentos de lotes no município, para que todos tenham a oportunidade de regularizar suas edificações. 

O projeto foi aprovado pela Câmara, mas como sofreu emendas, está sob análise da Secretaria de Justiça e aguarda o parecer para sanção do prefeito Dr. Dario Pacheco. Após promulgação, a Prefeitura vai fornecer todos os detalhes para que os munícipes nestas situações possam requerer a regularização.