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FEV
21
21 FEV 2022
PROCON
Vinhedo promove fiscalização noturna de estabelecimentos e orientação para cumprir decreto que proíbe eventos de Carnaval
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Representantes de diferentes secretarias municipais e do Estado  realizaram ação conjunta sobre normas de segurança
A Prefeitura de Vinhedo intensificou, desde a última noite de sexta-feira (18), a fiscalização de estabelecimentos comerciais para verificação de alvarás, normas sanitárias, volume de som e deu orientações sobre o cumprimento do decreto que proíbe a realização de eventos carnavalescos na cidade. A ação teve a participação da Polícia Civil, Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Procon, Vigilância Sanitária, fiscais da Fazenda e de Tributos. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre o decreto e sobre normas de segurança dos clientes e da comunidade que vive ao redor. Seis locais foram notificados por desrespeitar as normas e um foi fechado por irregularidade no alvará. 

Segundo a diretora do Procon Vinhedo, o objetivo de ações integradas como essa é orientar sobre a importância de os comerciantes trabalharem dentro das normas de segurança para proteger os direitos dos cidadão. “Sabemos a importância de todo tipo de comércio, mas não podemos fechar os olhos para irregularidades e esperamos conscientizar a todos da importância de trabalhar dentro da lei”, afirmou o secretário de Defesa Social e mobilidade Urbana, Coronel Ricardo Arantes.  

O secretário citou as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Vigilância Sanitária, de Defesa do Consumidor. “É uma forma de zelar pelo cidadão, seja do menor de idade, que não pode passar madrugadas consumindo bebidas alcoólicas em bares, ou do consumidor que precisa ter segurança sobre a procedência e o manuseio dos alimentos que está consumindo, sabendo que o restaurante cumpre as normas da Vigilância Sanitária”, afirmou o secretário. 

Decreto 

O decreto que proíbe eventos carnavalescos foi publicado no Boletim Oficial, no dia 27 de janeiro, no site www.vinhedo.sp.gov.br. Ele determina que fica proibido, em todo o município de Vinhedo, o uso de espaços públicos e privados para a realização de eventos de carnaval, prévias carnavalescas ou similares, no ano de 2022, com o intuito de evitar aglomerações e disseminação do Coronavírus.

Os infratores poderão ser penalizados com advertência, multas, interdição do estabelecimento onde ocorre o evento e até prisão, conforme o Código Penal. A medida foi adotada para impedir o avanço da variante Ômicron e possível colapso no sistema de saúde municipal e já havia sido definida pelo Comitê de Prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

 “Trata-se de questão de saúde pública e contamos com os moradores para que respeitem o decreto e a determinação que vale para toda a região. Temos que nos proteger agora para que possamos superar a pandemia o mais rápido possível e com o máximo de vidas preservadas”, disse o secretário de Saúde, Milton Ribolli. Ele lembrou que a medida foi adotada devido ao grande aumento de casos de contaminação de coronavírus no País e no mundo. 

“Contamos com a colaboração de todos para que nos ajudem a enfrentar esse momento crítico com a tranquilidade e seriedade que ele exige”, afirmou Arantes. Outros eventos foram suspensos em Vinhedo pelo mesmo motivo, como a Festa da Uva e a programação do Vinhedo 40 Graus. Os infratores poderão ser punidos com advertência, multa de dez a 10 mil vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, com valor de R$ 31,97 este ano), e interdição parcial ou total do estabelecimento.
Autor: Silvana Guaiume
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Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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