Atendimento Veterinário Emergencial Para Cães e Gatos

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/04/2024 às 03h46

Bem-estar Animal

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Serviço para:

CIDADÃO

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Atendimento Veterinário Emergencial Para Cães E Gatos

O que é o serviço?
Serviço Médico Veterinário para atendimento emergencial clínico voltado a cães e gatos em situação de rua (errantes), da população em vulnerabilidade social ou inscrita em programas sociais (CRAS e Bolsa Família) e protetoras independentes cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Qual o órgão responsável?
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMAURB).

Qual é o órgão prestador?
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, por meio da equipe designada para cuidar dos assuntos relacionados ao Bem Estar Animal do Município de Vinhedo.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
- O presente serviço visa disponibilizar gratuitamente o atendimento clínico veterinário emergencial para cães e gatos de acordo com as vagas limitadas disponibilizadas pela equipe designada para os assuntos relacionados ao Bem Estar Animal, compreendendo que o período de atendimento é de segunda a sexta feira de acordo com o horário de funcionamento da Clínica Veterinária contratada.
- As vagas são limitadas diariamente, sendo contemplados os animais errantes, os animais pertencentes à população vulnerável do município, pertencentes também aos programas sociais Bolsa Família e CRAS assim como protetoras independentes cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, todos residentes no Município de Vinhedo.
- O foco do atendimento é clínico emergencial, logo exames clínicos e cirurgias não são contemplados neste serviço. Mas podem ser requeridos pelo Clínico para fins de diagnóstico e tratamento.
- Poderá haver uma triagem antes de disponibilizar as vagas na Clínica Contratada a fim de que os casos de maior emergência sejam atendidos com a maior eficiência e rapidez. Esta triagem será realizada por um veterinário ou auxiliar de veterinário capacitado.

Quem pode requerer o serviço?
- Serão contemplados os animais errantes, os animais pertencentes à população vulnerável do município, pertencentes também aos programas sociais Bolsa Família e CRAS (comprovada a vulnerabilidade social) assim como, protetoras independentes cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, todos residentes no Município de Vinhedo.

Há prioridade para o atendimento?
- No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei n° 10.048/2000.
- Animais (cães e gatos) em situação de extrema urgência como por exemplo: atropelamento, hemorragia, hipotermia ou hipertermia, picada de animais peçonhentos, alergias por picada de insetos com a presença de edema de face e lacerações cutâneas devido a briga ou objetos cortantes.

Quando solicitar?
Será solicitado mediante a disponibilidade de vagas diárias, e de acordo com a emergência do caso.

Onde solicitar?
- Deverá ser solicitado junto a equipe envolvida nos trabalhos de Bem Estar Animal da Secretaria de Planejamento Ambiental.
Diretoria Bem-Estar Animal
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 520, Centro
Telefones: (19) 3826-7800 | Ramal: 1810
WhatsApp: (19) 3836-3389
E-mail: bemestaranimal@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para a realização deste serviço.

Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).