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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/05/2022 às 20h57
Bem-estar Animal
Programa de Esterilização para Cães e Gatos

Programa de Esterilização para Cães e Gatos

 
  • O que é o serviço?
Serviço de esterilização (Castração) gratuito voltado a cães e gatos em situação de rua (errantes), da população em vulnerabilidade social ou inscrita em programas sociais (CRAS e Bolsa Família) e protetoras independentes cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
 
  • Qual o órgão responsável?
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMAURB).
 
  • Qual é o órgão prestador?
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, por meio da equipe designada para cuidar dos assuntos relacionados ao Bem Estar Animal do Município de Vinhedo.
 
  • Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
- O presente serviço visa disponibilizar gratuitamente a castração para cães e gatos de acordo com as vagas limitadas disponibilizadas pela equipe designada para os assuntos relacionados ao Bem Estar Animal, compreendendo que o período de atendimento é de segunda a sexta feira de acordo com o horário de funcionamento da Clínica Veterinária contratada para a realização dos procedimentos.
- As vagas são limitadas diariamente, sendo contemplados os animais errantes, os animais pertencentes à população vulnerável do município, pertencentes também aos programas sociais Bolsa Família e CRAS assim como protetoras independentes cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, todos residentes no Município de Vinhedo.
- O foco do programa de esterilização é único e exclusivo para castração de cães e gatos.
- Poderá haver uma triagem antes de disponibilizar as vagas na Clínica Contratada a fim de que os casos de maior emergência sejam atendidos com a maior eficiência e rapidez. Assim como informações pertinentes sobre o procedimento à realizar. Esta triagem será realizada por um veterinário ou auxiliar de veterinário capacitado.
- Animais de raças principalmente os braquicefálicos não serão contemplados, mesmo que estejam dentro do público alvo, este motivo é devido as complicações anestésicas já que é um programa de esterilização popular e as condições anestésicas inalatória não são requisitos obrigatório da Clínica Veterinária contratada. A Clínica contratada tem sua responsabilidade anestésica, cirúrgica e medicação injetável no dia do procedimento, assim como o acompanhamento pós-operatório.
- Não estão inclusos neste contrato exames pré-operatórios. Não haverá a obrigatoriedade de tal procedimento, porém, o tutor ou responsável do animal vai assinar um termo de responsabilidade cirúrgica antes do procedimento.
 
  • Quem pode requerer o serviço?
- Serão contemplados os animais errantes, os animais pertencentes à população vulnerável do município, pertencentes também aos programas sociais Bolsa Família e CRAS (comprovada a vulnerabilidade social) assim como, protetoras independentes cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, todos residentes no Município de Vinhedo.
 
  • Há prioridade para o atendimento?
- No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei n° 10.048/2000.
- Animais (cães e gatos) em situação de extrema urgência como por exemplo: animais próximos do cio, felinos e cães errantes (sem tutores).
 
  • Quando solicitar?
Será solicitado mediante a disponibilidade de vagas diárias, e de acordo com a emergência do caso.
 
  • Onde solicitar?
- Deverá ser solicitado junto a equipe envolvida nos trabalhos de Bem Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMAURB).
         Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 520, Centro
         Telefones: (19) 3886-5841 ou 3836-3389
         Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
         E-mail: bemestaranimal@vinhedo.sp.gov.br
 
  • Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para a realização deste serviço.
 
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Planejamento Ambiental
Planejamento Ambiental
Osvaldo Pizzolato
ATENDIMENTO:
8h às 17h, de segunda a sexta-feira
ENDEREÇO:
Rua Monteiro de Barros, nº 520, Centro
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