Esterilização para Cães e Gatos

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/12/2024 às 16h36

Bem-estar Animal

Esterilização Para Cães e Gatos

O que é o serviço?

Serviço de esterilização (castração) gratuito direcionado a cães e gatos de tutorescom renda per capita de até 01 salário-mínimo inscritos no Cadastro Único e para protetores independentes cadastrados na Secretaria de Planejamento Ambiental, sempre respeitando a capacidade diária de atendimentos.

Qual o órgão responsável?

Secretaria de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Qual é o órgão prestador?

Secretaria de Planejamento Ambiental por meio da equipe de Bem-Estar Animal do Município de Vinhedo.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?

- O presente serviço visa disponibilizar gratuitamente a castração exclusiva para cães e gatos, diretamente na UBS (Unidade Básica de Saúde) Animal, setor de Bem-Estar Animal.
- Ser morador do Município de Vinhedo, apresentar a Folha Resumo do Cadastro Único (V7 - disponibilizada e atualizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com renda per capita não superior a 01 salário-mínimo), Cartão Cidadão atualizado e documento oficial com foto.

Quem pode requerer o serviço?

São contemplados os tutores de animais (cães e gatos) com renda per capita de até 01 salário-mínimo, inscritos no Cadastro Único e protetores independentes cadastrados na Secretaria de Planejamento Ambiental, todos residentes no Município de Vinhedo.

Há prioridade para o atendimento?

- Na recepção dos animais tem direito ao atendimento prioritário as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas com transtorno do espectro de autismo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei n° 10.048/2000.
- Animais (cães e gatos) em situação de extrema urgência como por exemplo: animais próximos ao cio e errantes (sem tutores).

Quando solicitar?

De acordo com a necessidade do caso e com a disponibilidade de vagas.

Onde solicitar?

Deverá ser solicitado junto a equipe envolvida nos trabalhos do Bem-Estar Animal da Secretaria de Planejamento Ambiental.
         Endereço: Rua do Café, 45 - Capela
         Telefone: (19) 3826-7800 Ramais 1821
         Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira