Cartão Cidadão de Vinhedo

O que é o serviço?
É um documento que garante aos residentes em Vinhedo o acesso a serviços oferecidos no Município, por meio da Prefeitura de Vinhedo. Neste cartão constam o nome do(a) munícipe, data de nascimento, o código de identificação do cidadão, filiação materna e o número do Cartão Nacional de Saúde. Seu uso é pessoal e intransferível, sendo requerido nos serviços disponibilizados pela Prefeitura. O Cartão Cidadão de Vinhedo ainda permite à Administração Municipal conhecer melhor cada cidadão residente, a fim de melhorar o seu dia a dia nas buscas pelos serviços públicos da cidade, podendo estruturar e planejar com mais eficiência o orçamento público e, ainda, ao desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à sua qualidade de vida. O Cartão Cidadão de Vinhedo é a verdadeira identidade do cidadão Vinhedense.
O Cartão Cidadão tem validade de 02 anos, após esse prazo ele deverá ser atualizado.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Governo

Qual é o órgão prestador?
Central SIM

Quais são as normas e/ou legislação que regulamentam o serviço?
Decreto Municipal nº 47/2014

Quem pode requerer o serviço?
Cidadãos que residem na cidade e funcionários públicos municipais.

Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Quando solicitar?
Quando desejar ter acesso aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Vinhedo. Pode ser solicitado em qualquer época do ano.

Onde Solicitar?
Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Prefeitura na Capela – Atendimento cidadão Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
O atendimento é feito, exclusivamente, presencialmente para registro fotográfico do cidadão no momento de seu atendimento. Além disso, é preciso apresentar, obrigatoriamente, as vias originais da seguinte documentação pessoal: RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certidão de Nascimento, se menor de 18 anos (acompanhado do responsável legal); comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias. Somente são aceitos como comprovantes de residência: faturas de água, luz ou telefone fixo em nome do solicitante do cartão ou de seu cônjuge (desde que haja a apresentação da Certidão de Casamento ou união estável). Se contrato de aluguel, este deve ter prazo determinado, com firma do locador e locatário reconhecidos. O cidadão que não tiver um dos comprovantes de residência acima informados tem a opção de apresentar um comprovante de endereço complementar juntamente a um documento também complementar: Comprovantes de endereço que precisam de complementação: fatura de telefonia celular, correspondências do tipo bancária, cartão de crédito, plano de saúde, gás ou demais emitidas em nome do requerente e (no máximo) dos últimos 60 dias. Documentos complementares a serem apresentados obrigatoriamente ao comprovante de endereço complementar: título de eleitor de Vinhedo, atualizado pela biometria; OU registro imóvel, certificado de compra e venda, título de propriedade e domínio de imóvel situado em Vinhedo; OU contrato locação por prazo indeterminado, cessão de uso e outros títulos de uso de imóvel situado em Vinhedo. Não é aceita declaração de residência como comprovante de endereço. Se, porventura, o(a) requerente ainda não tiver outra forma de comprovação de residência na cidade, será aberto um procedimento interno (Atestação de Residência) à vistoria de endereço para se comprovado, posterior emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Agendar o atendimento para uma das Centrais SIM preferencialmente pela internet no link: http://www.vi nhedo.sp.gov.br/agendamento Mesmo o menor de idade deve ter seu atendimento agendado, dele e de seu responsável legal que o acompanhará no atendimento presencial.

Cadastre-se: acesse o site eletrônico da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br). No menu principal, posicione o cursor em “Cidadão” e, depois, clique em “Agendamento de atendimento “ (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento). Se não tiver uma conta (cadastro), basta fazê-lo para acesso ao sistema, seguindo o passo a passo disponibilizado.
Agende seu atendimento: cadastrado no sistema, forneça o e-mail e senha pessoais e clique em “Conectar”. Depois, clique em “Agendamento” para escolher o dia, unidade, horário e serviço de seu o atendimento.
Atendimento presencial: no dia e horário do agendamento on-line, compareça à unidade escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos. Se a documentação estiver incompleta, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.
Emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo: se estiver apto(a) atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico do cidadão. Depois do registro fotográfico e digitalização da documentação, o atendente fará a emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo, entregando ao requerente ao fim do atendimento.

Se busca presencial direta nos locais de atendimento (demanda espontânea):
1. Triagem: leve a documentação exigida para análise. Se os documentos estiverem certinhos e houver agenda disponível, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial. Se não houver agenda disponível ou a documentação estiver incompleta, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.
2. Atendimento presencial: se estiver apto(a) ao atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico do cidadão.
3. Emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo: depois do registro fotográfico e digitalização da documentação, o atendente fará a emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo, entregando ao requerente ao fim do atendimento.
O atendimento é feito, exclusivamente, presencialmente para registro fotográfico do cidadão no momento de seu atendimento. Além disso, é preciso apresentar, obrigatoriamente, as vias originais dos documentos descritos acima.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
Na data agendada, o Cartão Cidadão atualizado é entregue na finalização do atendimento.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
O agendamento para o atendimento presencial é realizado preferencialmente pela internet no link: http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento, ou presencialmente em uma das Centrais SIM. No dia e horário do agendamento on-line, compareça à unidade escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos, após o atendimento o Cartão Cidadão é emitido.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Presencialmente em uma das Centrais SIM.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).