Represas João Gasparini I e II

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/10/2024 às 15h50

Esporte e Lazer

O que é o serviço?
Represas João Gasparini I e II.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
Horário de Funcionamento 08h00 as 18h00.
Respeite a área de estacionamento.
Respeite o calendário e regulamento de pesca.
Respeite a área de Piqueniques.

É EXTRAMAMENTE PROIBIDO:
Entrada de carros, motos e outros veículos motorizados. Entrada de animais equinos.
Entrada de cães sem coleiras e o comando de seus respectivos tutores. Nadar (Lei municipal Nº908/1979 Art.158).
A entrada de Ambulantes e Comerciantes sem autorização da Prefeitura. Uso de Equipamento de Som.
Fazer Churrasco, ou qualquer preparo de alimentos com carvão, lenha gás ou resistência elétrica.

Em caso de Eventos o uso das dependências da represa por terceiros se dá mediante ao que está disposto no, que dispõe sobre a instituição do Termo de Regulamento Geral de Uso da Represa João Gasparini I e II.

Quem pode requerer?
Quando desejar ter acesso aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Vinhedo Em caso de Eventos Pessoa Física ou Jurídica.

Há prioridade para atendimento?
Quando há atendimento presencial, para inscrição, tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Quando solicitar?
O Horário de Funcionamento é das 08h00 as 18h00 todos os dias da semana.

Onde solicitar?
No caso de Eventos depende de prévia e expressa reserva de datas junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, mediante requerimento que deve ser protocolado pela parte interessada junto ao setor de protocolo, Central SIM Centro ( Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro), SIM Capela (Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, 94, sala 2, Capela). A agenda de 2014 a 2020 pode ser consultada pelo site https://www.vinhedo.sp.gov.br/esportes-e-lazer/.

Há taxas ou cobranças?
No caso de eventos a utilização de cada área da Represa I e II, ficará condicionada ao recolhimento dos valores dos preços públicos, encargos.

Quais são os requisitos e impedimentos?
Aquele evento que se mostre inconveniente à moral, ordem pública e aos interesses da Administração Pública, quando em débito , nenhum infrator poderá receber quaisquer quantias ou créditos que tiver com a Prefeitura, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, e nem transacionar a qualquer título com a Administração Municipal.

Quais são as etapas?
Para Eventos:

Após consulta e a possível reserva de datas, o requerente deverá protocolar o pedido contendo a reserva de datas junto ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura.
A reserva de data só será liberada após a Secretaria de Cultura e Turismo fornecer a agenda dos eventos que fazem parte do calendário da cidade, previstos em Lei Municipal.
O requerimento, deverá ser direcionado ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do início do respectivo evento, sob pena de ser indeferido de plano.

Quais são os prazos?
O requerimento, deverá ser direcionado ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do início do respectivo evento, sob pena de ser indeferido de plano, e conterá os seguintes requisitos descritos abaixo:

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por consulta on line no sistema de protocolo, para mais informações entre em contato com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 101, Centro, CEP 13280-081
E-mail: secretaria.esporte@vinhedo.sp.gov.br
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1300, 1303
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta endereçada à: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-085;
- Online por exclusivamente por mensagem direta: no Instagram ou Facebook oficial da Prefeitura de Vinhedo;
- Online por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;

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