Transferência no Ensino Fundamental

O que é o serviço?
Trata-se da realização de pedido de transferência entre Unidades da Rede Municipal de Educação, para alunos matriculados no Ensino Fundamental (1º a 9º ano).
Salientamos que as matrículas e transferências obedecem a setorização do município e a disponibilidade de vagas.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Educação.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades Educacionais.

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Quem pode requerer o serviço?
Os responsáveis legais dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação

Há prioridade para atendimento?
Em relação à oferta de vagas para os estudantes, não há prioridade, e a transferência é realizada mediante a disponibilidade da vaga.

Quando solicitar?
A transferência pode ser solicitada durante todo o ano letivo.

Onde solicitar?
Solicitar vaga na escola municipal para onde o aluno deseja ser transferido.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
A transferência de alunos entre as Unidades da Rede Municipal de Educação de Vinhedo deve ser solicitada somente mediante justificativa, a ser apresentada na Unidade desejada. Caso a solicitação ocorra devido a mudança de endereço, é necessário que o Cartão Cidadão seja atualizado.

Na secretaria da Unidade, além da justificativa, é preciso, obrigatoriamente, apresentar a via original e fornecer cópia simples dos seguintes documentos:

Cartão Cidadão de Vinhedo;
Certidão de nascimento, RG e CPF do aluno;
RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação dos responsáveis legais da criança;
Declaração de transferência;
Comprovante de endereço (emitido nos últimos 60 dias);
02 fotos 3×4 (somente original);
Carteira de vacinação;
Cartão do Bolsa Família (somente pelas famílias beneficiadas pelo programa).

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?

Atendimento presencial: com a documentação em mãos, dirija-se a Unidade Educacional mais próxima de sua residência, dentro do horário de atendimento e respeitando os anos ofertados em cada unidade.
Realização da transferência: havendo vaga, a secretaria escolar efetivará a transferência. Caso não haja vaga na escola próxima à residência, a secretaria escolar indicará outra unidade.

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
Conforme demanda.

Qual é o prazo para a prestação de serviço?
Conforme a disponibilidade de vaga na Unidade solicitada.

Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?
Atendimento aos pais e/ou responsáveis, diretamente na Unidade Educacional.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na própria unidade escolar.