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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/12/2022 às 18h36
Educação
Transferência entre Unidades da Rede Municipal de Educação para estudantes matriculados no Ensino Fundamental ou fases obrigatórias da Educação  Infantil

Transferência entre unidades educacionais da Rede Municipal de Educação

  • Para estudantes matriculados no Ensino Fundamental ou fases obrigatórias da Educação  Infantil

O que é o serviço?
Trata-se da realização de pedido de transferência entre Unidades da Rede Municipal de Educação, para alunos matriculados nas fases obrigatórias - Fases I e II da Educação Infantil (período escolar) e 1º a 9º ano do Ensino Fundamental. Salientamos que as matrículas e transferências obedecem a setorização do município e a disponibilidade de vagas.
 
Qual é o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Educação.
 
Qual é o órgão prestador? 
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades Educacionais.
 
Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
 
Quem pode requerer o serviço? 
Os responsáveis legais dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação
 
Há prioridade para atendimento? 
Em relação à oferta de vagas para os estudantes, não há prioridade, e a transferência é realizada mediante a disponibilidade da vaga.
 
Quando solicitar?
A transferência pode ser solicitada durante todo o ano letivo.
 
Onde solicitar?
Para a Educação Infantil - Solicitar no Centro de Educação Infantil onde o aluno está matriculado; 
Para o Ensino Fundamental - Solicitar vaga na escola municipal para onde o aluno deseja ser transferido.
 
Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.
 
Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
A transferência de alunos entre as Unidades da Rede Municipal de Educação de Vinhedo deve ser solicitada somente mediante justificativa, a ser apresentada na Unidade desejada (ex. mudança de endereço).
 
Na secretaria da Unidade, além da justificativa,  é preciso, obrigatoriamente, apresentar a via original e fornecer cópia simples dos seguintes documentos:
– Cartão Cidadão de Vinhedo;
– Certidão de nascimento, RG e CPF do aluno;
- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação dos responsáveis legais da criança;
– Declaração de transferência;
– Comprovante de endereço (emitido nos últimos 60 dias);
– 02 fotos 3×4 (somente original);
– Carteira de vacinação;
– Cartão do Bolsa Família (somente pelas famílias beneficiadas pelo programa).
 
Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
1. Atendimento presencial: com a documentação em mãos, dirija-se a Unidade Educacional mais próxima de sua residência, dentro do horário de atendimento e respeitando os anos ofertados em cada unidade.
2. Realização da transferência: havendo vaga, a secretaria escolar efetivará a transferência. Caso não haja vaga na escola próxima à residência, a secretaria escolar indicará outra unidade.
 
Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
Conforme demanda.
 
Qual é o prazo para a prestação de serviço?
Conforme a disponibilidade de vaga na Unidade solicitada.
 
Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?
Atendimento aos pais e/ou responsáveis, diretamente na Unidade Educacional.
 
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na própria unidade escolar.

 
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Educação
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Rogéria Nicoletti
ATENDIMENTO:
8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
TELEFONE:
(19) 3826-8720
ENDEREÇO:
Rua das Arapongas, 175, Jardim Itália, CEP 13289-178
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