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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/06/2022 às 05h51
Educação
EJA: Inscrição de novos alunos

EJA: Inscrição de novos alunos

 O que é o serviço?
O objetivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é permitir que as pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola, na idade convencional, possam iniciar ou retomar seus estudos. Os níveis ofertados são:
– Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano), para alunos com idade mínima de 15 anos;
– Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano), para alunos com idade mínima de 15 anos;
– Ensino Médio (do 1º ao 3º ano), para alunos com idade mínima de 18 anos.
As aulas acontecem no período noturno, das 19 horas às 22h30.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Escolas Municipais (EMs) que ofertam essa modalidade de ensino  - EM Integração e EM Prof. André Franco Montoro.

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014.
Resolução SEDUC nº 001/2019 que estabelece os critérios e procedimentos para a implementação da matrícula antecipada e chamada escolar, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Quem pode requerer o serviço?
Os cidadãos que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo, com mais de 15 anos e que gostariam de estudar no ensino fundamental, do 1º ano ao 9º ano; e para cidadãos com mais de 18 anos, que desejam estudar no ensino médio.

Há prioridade para atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Em relação à oferta de vagas para os estudantes, não há prioridade, e a matrícula é realizada mediante a disponibilidade da vaga.

Quando solicitar?
Conforme calendário disponibilizado anualmente pela Secretaria de Educação.

Onde solicitar?
Na secretaria escolar das escolas municipais que oferecem a EJA, pela Rede Municipal de Ensino, são:
– EM Professor André Franco Montoro (1º ao 9º ano do ensino fundamental II e ensino médio)
Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, Jardim Von Zuben
Telefone: (19) 3886-8492 / E-mail: emfrancomontoro@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento da secretaria: das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
– EM Integração (todos os anos)
Endereço: Rua Monteiro de Barros, 351, Centro
Telefone: (19) 3826-3009 / E-mail: emintegracao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento da secretaria: das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Nos ensinos fundamental I e II a idade mínima para a inscrição é de 15 anos completos, enquanto que para o ensino médio é de 18 anos completos.
O atendimento é feito, exclusivamente, de forma presencial. Para inscrição o estudante ou seu responsável legal, se menor de 18 anos, deve comparecer na escola mais próxima da residência para realizar a matrícula.
Para a inscrição é preciso apresentar a via original e a cópia simples dos seguintes documentos:
– Cartão Cidadão de Vinhedo;
– RG e CPF do estudante;
– Comprovante de endereço do estudante (emitido nos últimos 60 dias);
– Histórico escolar;
– 2 fotos 3×4 (somente original).

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
1. Atendimento presencial: com a documentação em mãos, dirija-se à secretaria da escola municipal mais próxima da residência.
2. Inscrição: se estiver com a documentação correta e se o estudante atender aos pré-requisitos etários, será feita a inscrição.

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento ao responsável, na Unidade Educacional, é realizado mediante ordem de chegada.
 
Qual é o prazo para a prestação de serviço?
Conforme a disponibilidade de vaga na unidade solicitada.

Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?
Diretamente na Unidade Educacional.
 
Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Diretamente na secretaria escolar da Unidade Educacional na qual foi efetuada a inscrição.
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Educação
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Rogéria Nicoletti
ATENDIMENTO:
8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
ENDEREÇO:
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003
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