Serviço de Assistência Social

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2024 às 08h11

Saúde

Serviço Social

O que é o serviço?
Serviço de Assistência Social que realiza o acolhimento e atendimento para fornecimentos dos seguintes itens:
- Medicamentos não padronizados na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos)
- Órteses e Próteses (óculos, aparelhos de amplificação fonatória, palmilhas, entre outros)
- Transporte para tratamento de Fisioterapia
- Oxigenoterapia domiciliar e CPAP/BPAP
- Fraldas geriátricas e infantis
- Exames e outros procedimentos médicos que não estejam contemplados na relação municipal
- Dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis

Qual é o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Saúde.

Qual é o órgão prestador?
Diretoria de Assuntos Estratégicos - setor de Serviço Social.

Quais são as normas e ou legislações que regulam o serviço?
Norma Técnica nº 01/2020 do Decreto nº 114 de 22 de maio de 2015.

Quem pode requerer o serviço?
Cidadãos que residam na cidade e que possam comprovar essa moradia no município por meio do Cartão Cidadão de Vinhedo ativo.
Serão atendidas as prescrições de tratamento realizado na rede pública de saúde do município ou serviços referenciados.

Há prioridade para o Atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Quando solicitar?
Quando houver necessidade do uso por parte do cidadão de qualquer item contemplado pelo Serviço de Assistência Social.

Onde solicitar?
No Serviço de Assistência Social da Secretaria da Saúde, localizado na UBS Planalto:

Serviço Social da Saúde
Endereço: Rua Brasília, 273, Vila Planalto
Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3244
E-mail: servicosocial.saude@vinhedo.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h00

Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
O cidadão deverá estar portando os seguintes documentos:
- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão Cidadão de Vinhedo ativo;
- Comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias e em nome do requerente ou responsável legal;
- Comprovante de renda familiar.
- Prescrição médica da rede pública de saúde do município ou serviços referenciados.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
- Procura espontânea ou encaminhamento para o Serviço Social da Secretaria da Saúde;
- Realização de Avaliação socioeconômica e após aprovação será encaminhado para o setor responsável;
- Cada item de atendimento possui um fluxo específico para autorização de fornecimento e será avaliado juntamente com a diretoria responsável;
- Sendo autorizado, o usuário receberá orientações para ser contemplado.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento do Serviço Social é imediato ou dentro da mesma semana, respeitando o horário de funcionamento do serviço.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
Após autorizado o fornecimento, o prazo para a prestação do serviço dependerá do fluxo de cada item de atendimento.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
Presencial no Serviço Social da Secretaria da Saúde, localizado na UBS Planalto.

Serviço Social da Saúde
Endereço: Rua Brasília, 273, Vila Planalto
Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3244
E-mail: servicosocial.saude@vinhedo.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h00

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Informações são dadas presencialmente ou por telefone.

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