Mapeamento de áreas de risco

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 14h19

Defesa Civil

O que é o serviço?
É a vistoria que a Proteção e Defesa Civil realizam em qualquer área do Município para avaliar condições de suscetibilidade, ameaça ou risco de eventos adversos que possam afetar atingir, ou colocar em risco a vida dos cidadãos, o meio ambiente, e a sustentabilidade.

Qual é o órgão Responsável?
Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil, mais conhecido como Defesa Civil.

Qual é o órgão prestador?
A Defesa Civil por meio de equipe de dedicação exclusiva.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012.
Decreto Estadual 64.592 de 14 de novembro de 2019.
Lei Municipal Complementar 090 de 01 de fevereiro de 2010.

Quem pode requerer o serviço?
Qualquer cidadão

Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial, no setor de protocolo, tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

No atendimento remoto, conforme chegada do contato ao Centro de Inteligência, Comunicação, e Monitoramento da Secretaria Municipal Defesa Social e Mobilidade Urbana.
A ordem de atendimento das solicitações é determinada pela Equipe da Defesa Civil com base nas informações recebidas e no grau de risco presumido inicialmente.

Quando solicitar?
A qualquer momento que o cidadão entender que precise da Proteção e Defesa Civil.

Onde solicitar?
Para casos emergenciais: De forma presencial, no Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, 155, Jardim Alves Nogueira, Centro.
Por telefone 24 horas (19) 3826-7699; ou linha direta 153 CICOM GCM/Defesa Civil.
Para casos preventivos: Deve ser requerida presencialmente no setor de protocolo, que funciona nos seguintes endereços:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Há cobranças ou taxas?
Não há qualquer tipo de cobrança ou taxa para esse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Na abertura do protocolo o requerente deve fornecer:

‣ cópia de documento de identificação (RG e CPF ou CNH);
‣ requerimento de protocolo devidamente preenchido, informando a situação identificada;
‣ outros documentos que fortaleçam ou complementem a solicitação (laudos de profissionais particulares e fotos).
Por contato remoto em emergências, deve fornecer dados de identificação como Nome, RG e/ou CPF, endereço completo, e telefone de contato.
Lembre-se de claramente informar qual é o local de vistoria, com endereço completo; e descrever a situação.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Atendimento Emergencial:
1.   Solicitação
2.   Atendimento Presencial da Defesa Civil
3.   Elaboração de Parecer e encaminhamento de ações
4.   Retirada da documentação referente através do Setor de Protocolo.

Atendimento Preventivo:
1. Abrir protocolo: dirija-se ao setor de protocolo com a documentação exigida em mãos para fazer a abertura de seu protocolo. Após a abertura, você receberá um canhoto e poderá acompanhar a tramitação do pedido no sistema de Protocolo On-line.
2. Atendimento presencial: a equipe de Defesa Civil Municipal irá ao local para a verificação técnica.
3. Emissão de parecer: você será informado que a resposta está pronta para retirada por meio de mensagem publicada pela equipe diretamente no sistema de Protocolo On-line.
4. Retirada do documento: dirija-se ao setor de protocolo, dentro do horário de atendimento, com o seu documento de identificação pessoal e canhoto de protocolo em mãos para a retirada do parecer

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
Atendimento Emergencial:
Imediato após a solicitação, mas de acordo com a demanda de ocorrências por de risco e perigo em avaliação da Defesa Civil.

Atendimento Preventivo:
São 30 dias, a contar da data de abertura da solicitação no setor de protocolo.

Qual é o prazo para a prestação do serviço?
Atendimento Emergencial:
Imediato, mas de acordo com a demanda de ocorrências por risco e perigo em avaliação da Defesa Civil.
Atendimento Preventivo:
São 30 dias, a contar da data de abertura da solicitação no setor de protocolo.

Qual é a forma de prestação do serviço?
Presencial por equipe de dedicação exclusiva da Defesa Civil. Pode ser necessário o apoio de profissionais especializados de outros setores da Administração Pública e, neste caso, os serviços serão solicitados pela própria Defesa Civil sendo os prazos vinculados aos setores acionados.

Como posso acompanhar o atendimento do serviço?
Você pode acompanhar por meio do sistema de Protocolo On-line.
Para tanto, na tela do sistema, clicar em “Pesquisar processo”. Depois, digitar o número do processo e o ano, clicando em “Pesquisar”. Atente-se aos comunicados da coluna “Observações”.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-085;
- Online por exclusivamente por mensagem direta: no Instagram ou Facebook oficial da Prefeitura de Vinhedo;
- Online por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;

Compromissos de atendimento:
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Informações complementares do serviço:
Os contatos da equipe seguem abaixo:

Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil
Telefones: 153, (19) 3826-7699, ou no aplicativo 153.
Endereço: Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, 155, Jardim Alves Nogueira, Centro.
Horário de atendimento: 24 horas por dia, sete dias por semana.
e-mail: defesacivil.dmob@vinhedo.sp.gov.br

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