Cadastro de Rede Voluntária

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/10/2024 às 23h35

Assistência Social

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Serviço para:

CIDADÃO

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Cadastro de rede voluntária

O que é o serviço?
Cadastro de Entidades e Associações da sociedade civil que prestam atendimento às famílias e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade, que possam receber doações do FUNSSOL.

Qual o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Governo

Qual o órgão prestador?
Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo, por meio de equipe própria.

Quais as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Norma:
O CADASTRAMENTO e RECADASTRAMENTO têm como objetivo, mapear as Entidades que atendam pessoas e/ou famílias com recursos materiais, para que o FUNSSOL possa auxiliar com repasses provenientes das doações recebidas por meio das Campanhas realizadas pelo Fundo Social de Solidariedade. Em contrapartida as Entidades/Organizações deverão:
1- Enviar mensalmente ao Fundo Social, a relação das famílias e/ou pessoas atendidas;
2- Atender as famílias ou pessoas independentemente de credo, isto é, atender sem exigir a vinculação à entidade religiosa;
3- Atender os encaminhamentos realizados pelo Fundo Social.
4- Participar de reuniões, eventos e campanhas do Fundo Social.

Legislação:
Lei n.º 1.169 – 24/06/1983 – Criação Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo
Lei n.º 3.762 – 27/06/2017 – Estruturação do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo
Decreto n.º 95 – 10/04/2018 – Aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo
Decreto n.º 31 – 19/01/2022 – Composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo

Quem pode requerer o serviço?
Qualquer entidade ou associação que comprove atuação no Município e tenha se cadastrado no FUNSSOL

Há prioridade para o atendimento?
Não

Quando solicitar?
Sempre que qualquer entidade ou associação desejar fazer parceria com nossa Rede Voluntária e atenda os pré-requisitos estabelecidos.

Onde solicitar?
O cadastramento / recadastramento será realizado por meio do site da Prefeitura Municipal de Vinhedo, na página do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo – FUNSSOL - https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias/22/fundo-social-de-solidariedade

Há taxas ou cobranças?
Não

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).