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Prefeitura de Vinhedo
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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/06/2022 às 19h58
Indústria e Comércio
Agricultura e Agricultura Familiar

Agricultura e agricultura familiar


O que é o serviço?
Trabalha com ações e com a elaboração de políticas públicas nos segmentos de segurança alimentar e nutricional, de  agricultura e abastecimento, visando o adeguado funcionamento do sistema de distribuição e comercialização de alimentos.
Também define sistemas, elabora planejamento operacional e de assistência à direção de empresas agropecuárias, pesqueiras, floreais e equivalentes.

Como funciona o fornecimento de alimentos, da agricultura local, à merenda escolar?
Iniciado em 2011, o projeto começou com o cadastramento de toda área de agricultura do município e, a partir de 2012, com um chamamento público que cadastrou os produtores com interesse neste fornecimento, para que iniciassem o trabalho já naquele ano.
Para participar do projeto há as normas que são definidas pelo Ministério de Agricultura e pelo Ministério da Educação, sendo que Vinhedo tem que se orientar para executar tal serviço.
Esta ação tem gerado benefícios para os usuários (basicamente das escolas da rede pública municipal e estadual), aos quais são fornecidas as refeições que são feitas com alimentos naturais.
O chamamento público visa o cadastro de grupos formais e informais de agricultores familiares à aquisição de gêneros alimentícios de agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Educação

Qual é o órgão prestador?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Educação

Quando solicitar?
Quando houver o chamamento público.

Onde solicitar?
No setor de protocolo funciona nos seguintes endereços:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3886 3486
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Prefeitura na Capela – Atendimento cidadão Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3826-1064
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.


Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 15 a 20 minutos, a partir da busca no balcão de triagem. A média para análise e resposta ao pedido é de 30 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Para questões que não envolvam o direito de consumidor, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município:
- O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:
- Presencialmente no paço municipal: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro;
- Por formulário eletrônico, no Fala.BR;
- Por carta endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram exclusivamente por mensagem direta;
- Via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook, exclusivamente por mensagem direta.


Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal n° 13.460/2017 e na Lei Municipal n° 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Informações complementares
Para demais esclarecimentos, entre em contato com a pasta:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Endereço: Rua Monteiro de Barros, n° 17, Centro
Telefone: (19) 3876-0500 ou 3886-1077
E-mail: secretaria.indecom@vinhedo.sp.gov.br | diretoria.agronegocios@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

 
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Angélica Martins Fernandes Bastos
ATENDIMENTO:
8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
TELEFONE:
(19)3876 0500
ENDEREÇO:
Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro, CEP 13280-08
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