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O que é o serviço?
Cessão de espaços externos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação, como pátios e quadras, para atividades esportivas e culturais.
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.
Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades Educacionais.
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Decreto Municipal nº 068 de 15 de março de 2017.
Quem pode requerer o serviço?
Munícipes e instituições vinhedenses.
Quando solicitar?
O serviço pode ser solicitado a qualquer tempo.
Onde solicitar?
Na Unidade Educacional onde o espaço é pleiteado.
Há taxas ou cobranças?
Observar o disposto no Decreto nº 068 de 15 de março de 2017, juntamente com a Unidade Educacional.
Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Munido de documentos pessoais, o solicitante deverá procurar a Unidade Educacional para as informações necessárias.
Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
O interessado deverá se dirigir à Unidade Educacional e realizar a solicitação. Havendo disponibilidade para cessão, a Unidade fornecerá formulário próprio para preenchimento com os dados necessários para aprovação do solicitado.
Qual é o prazo para a prestação de serviço?
Após aprovação do cadastro, conforme disponibilidade da Unidade Educacional.
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na própria Unidade Educacional.