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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/06/2022 às 22h33
Educação
Cessão de espaços escolares externos

Cessão de espaços escolares externos


O que é o serviço?
Cessão de espaços externos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação, como pátios e quadras, para atividades esportivas e culturais.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades Educacionais.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Decreto Municipal nº 068 de 15 de março de 2017.

Quem pode requerer o serviço?
Munícipes e instituições vinhedenses.

Quando solicitar?
O serviço pode ser solicitado a qualquer tempo.

Onde solicitar?
Na Unidade Educacional onde o espaço é pleiteado.

Há taxas ou cobranças?
Observar o disposto no Decreto nº 068 de 15 de março de 2017,  juntamente com a Unidade Educacional.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Munido de documentos pessoais, o solicitante deverá procurar a Unidade Educacional para as informações necessárias.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
O interessado deverá se dirigir à Unidade Educacional e realizar a solicitação. Havendo disponibilidade para cessão, a Unidade fornecerá formulário próprio para preenchimento com os dados necessários para aprovação do solicitado.

Qual é o prazo para a prestação de serviço?
Após aprovação do cadastro, conforme disponibilidade da Unidade Educacional.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na própria Unidade Educacional.
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Educação
Educação
Rogéria Nicoletti
ATENDIMENTO:
8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
ENDEREÇO:
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003
Seta
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