Bolsa Família

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/09/2024 às 15h36

Assistência Social

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Serviço para:

CIDADÃO

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Bolsa Família

O que é o serviço?
O Bolsa Família integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Qual é o órgão prestador?
Gestão de Benefícios

Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?
- DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Quem pode requerer o serviço?
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Há prioridade para o atendimento?
- Famílias beneficiárias do programa;
- Famílias em situação de vulnerabilidade.

Quando solicitar?
Através de agendamento nos CRAS ou comparecer na Gestão de Benefícios.

Onde solicitar?
Gestão de Benefícios: Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro,
Telefones: (19) 3876-7400 | Ramal: 1910, 1913, 1914, 1915

CRAS Nova Vinhedo: Rua Floriano Pitton, 99 Nova Vinhedo
Telefone: (19) 3876-7400 | Ramal: 1980

CRAS Capela: Rua Cinco de Junho, 73 Jd Von Zubem Tel: 3886-4222
Telefone: (19) 3876-7400 | Ramal: 1960

Há taxas ou cobranças?
Não

Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Como regra, o RF deve, obrigatoriamente, apresentar CPF ou Título de Eleitor
para que a família seja cadastrada.
Para os demais componentes da família, o RF deve apresentar um dos seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
Título de Eleitor.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Encaminhamento dos CRAS/CREAS ou solicitação da família

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
- Na Gestão de Benefícios por ordem de chegada.
- Nos CRAS por agendamento.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
Indeterminado

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
Presencial

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Através da Gestão de Benefícios e canais de consulta disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.