Ouvidoria SUS

O que é o serviço?
A Ouvidoria SUS é um canal de comunicação entre usuários e administração pública e tem por objetivo, levar à administração as manifestações dos usuários e devolver a estes uma posição, na forma de resposta à sua demanda.

É parte integrante da RMOV – Rede Municipal de Ouvidoria de Vinhedo, que é o foro das ouvidorias municipais públicas, com a finalidade de integrar, padronizar e fortalecer, no âmbito municipal as ações e atividades das ouvidorias integrantes.
Esse processo garante a participação dos cidadãos nas políticas públicas, produzindo impacto nos processos de gestão.

É uma ferramenta para registrar solicitações, elogios, sugestões, informações, reclamações e denúncias sobre os Serviços da Rede Municipal de Saúde, bem como de prestadores de serviços da Secretaria de Saúde.

Qual é o órgão responsável?
Prefeitura Municipal de Vinhedo

Qual é o órgão prestador?
Secretaria Municipal de Saúde.

Quais são as normas e ou legislações que regulam o serviço?

Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS;
Decreto Municipal Nº 49/2024 - Institui a Rede Municipal de Ouvidorias em Vinhedo - RMOV e dá outras providências.

Quem pode requerer o serviço?
Todo cidadão

Há prioridade para o Atendimento?
Do atendimento presencial – Por ordem de chegada e se necessário atendida conforme LEI Nº 10.048/2000

Quando solicitar?
Quando houver alguma necessidade de registrar solicitações, elogios, sugestões, informações, reclamações e denúncias sobre os Serviços da rede Municipal de Saúde, bem como de prestadores.

Onde solicitar?

Ouvidoria SUS
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3034
E-mail: ouvidoria.sus@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30 (exceto horário de almoço: das 12h00 às 13h00).

Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Livre acesso, quando presencial documento de identificação pessoal

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?

ACOLHIMENTO: é um serviço que atende à demanda espontânea sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento.
FLUXO: Questionamento é acolhido, transcrito e repassado para a Secretaria da Saúde diretamente à diretoria pertinente.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
O início do atendimento é imediato.

Qual o prazo para que a Ouvidoria responda minha manifestação?
De acordo com a Lei 13.460/2017, artigo 16, o prazo para resposta das manifestações é 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período e desde que justificado.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?

Presencial: à Rua Monteiro de Barros, Nº 530 – Centro. De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30 (almoço das 12h00 às 13h00).
Por e-mail: ouvidoria.sus@vinhedo.sp.gov.br
Por telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3034
Pelo site: Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Em contato direto com a ouvidoria presencialmente no endereço, por telefone ou por e-mail, acima descritos.

Consulte aqui os relatórios da Ouvidoria SUS: Relatórios Ouvidoria SUS