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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/01/2025 às 00h13
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão Cadastral

A certidão cadastral é o documento que atesta informações conforme constam cadastradas na Prefeitura Municipal de Vinhedo, como:

--
numeração predial;
--retificação de área;
--logradouro oficial;
--certidão ano a ano;
--descrição do lote;
--certidão de confrontante;
--alteração da identificação cadastral (número IPTU);
--alteração de perímetro rural para urbano;
--mudança de classificação de uso predial (residencial, comercial, industrial);


As certidões cadastrais devem ser solicitadas quando da necessidade de correção de informações erroneamente apresentadas em documentos oficiais.

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online

A certidão de uso de solo para imóveis com IPTU deve ser solicitada através do sistema Planta Online (clique aqui).
Documentação

Documentos obrigatórios:

  1. Matrícula atualizada 60 dias
  2. Requerimento

Documentos opcionais:

  1. Imagem aérea
  2. Habite-se anterior
  3. Planta aprovada anterior
  4. Memorial descritivo anterior
  5. Nota devolutiva do cartório
  6. certidão do IGC - obrigatório para certidão de jurisdição territorial
  7. laudo do engenheiro comprovando a data de finalização da obra - obrigatório para certidão de comprovação de área por foto aérea
Custos
Atualizado anualmente conforme decreto específico.
Etapas do Serviço
1-Abertura do processo no sistema Planta Online;
2-Análise da documentação apresentada;
2-Pagamento da taxa;
3-Emissão e entrega virtual da certidão.
Requisitos
Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta acessar o link a seguir: https://vinhedo-po.mitraonline.com.br/#/solicitar-servico-login
Justificativa
É de extrema importância que todas as informações constantes em documentos oficiais confiram entre si, evitando transtornos quando da necessidade de comprovação de informações ou venda de imóvel, por exemplo.
Prazo para Atendimento
15 dias úteis.
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento da solicitação deve ser feito através do sistema Planta Online (https://vinhedo-po.mitraonline.com.br/#/solicitar-servico-login), mediante login feito através de usuário e senha.
Observações
No caso de imóveis cadastrados no INCRA, a solicitação deverá ser efetuada no setor de protocolo (Central SIM):

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento Urbano
Fabiano Fiori
ATENDIMENTO:
8 às 16h30, de segunda a sexta-feira
ENDEREÇO:
Rua João Corazzari nº 361, Centro, CEP 13280-091
Seta
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