Prefeitura de Vinhedo - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/05/2024 às 03h37

Meio Ambiente

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Supressão exemplares arbóreos isolados acima de 10 unidades

Procedimento para a obtenção da Autorização Ambiental (AA) para a supressão de exemplares arbóreos isolados acima de 10 unidades.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencial, através da Central sim ou Atendimento Cidadão da Capela.

Documentação

· 2 VIAS DA “SOLICITAÇÃO DE” (baixar);

· MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA 180 DIAS OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA;

· SE PESSOA FÍSICA:

o CÓPIA DO RG E CPF;

o CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

· SE PESSOA JURÍDICA:

o CONTRATO SOCIAL;

o CARTÃO CNPJ;

o COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA;

o CÓPIA DO RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

· SE HOUVER PROCURADOR:

o PROCURAÇÃO;

o CÓPIA DO RG E CPF;

· CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU OU CAR E ITR DO ÚLTIMO EXERCICIO;

· DECLARAÇÃO DE NÃO EMBARGO;

· FOTO AÉREA OU DE SATÉLITE DA LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;

· PLANTA URBANÍSTICA AMBIENTAL;

· LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO;

· PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL;

· ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELOS PROJETOS E LAUDOS.

· PROJETO DO IMÓVEL APROVADO PELA MUNICIPALIDADE.

Custos

3 UFMV = R$ 625,86
Valor vigente UFMV em 2024 é de R$ 208,62.

Etapas do Serviço

1) Baixar o "Formulário - Solicitação de licença/autorização", disponível no endereço eletrônico http://www.vinhedo.sp.gov.br/meio-ambiente-e-urbanismo/licenciamento-ambiental/;
2) Preencher digitalmente o formulário;
3) Imprimir 2 vias do formulário preenchido e juntar à documentação necessária;
4) Com toda a documentação em mãos solicitar presencialmente a abertura do processo na Central SIM ou Atendimento Cidadão da Capela;
5) Pagar a taxa que será gerada no ato de abertura do processo (no prazo de 30 dias corridos);
6) Apresentar na SEPLAM o comprovante de pagamento da taxa;
7) Aguardar a vistoria técnica que será realizada no local;
8) Aguardar contato telefônico da SEPLAM para a retirada da Autorização Ambiental (AA);
9) Apresentar o Relatório de Plantio com ART (no prazo 90 dias corridos);
10) Apresentar relatórios de acompanhamento de plantio (semestralmente durante 03 anos).

Prazo para Atendimento

30 dias úteis a partir da chegada do processo na SEPLAM. Sendo o prazo interrompido quando da solicitação de complementação da documentação.

Prioridades de Atendimento

No atendimento presencial tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Forma de Acompanhamento

Você pode acompanhar a tramitação de seu protocolo pela internet, no Sistema de Protocolo On-line (link) ou entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Ambiental através do telefone (19) 3876-9455.

ATENDIMENTO:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00

Secretaria de Planejamento Ambiental
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro.
Horário de atendimento Expediente: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Horário de atendimento Técnicos: segunda a quarta, das 13h às 17h.
quinta a sexta, das 8h às 12h.

Serviço relacionado a secretaria: