DOAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 07/04/2026 às 14h08

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

O que é o serviço?
Serviço de doação gratuita de mudas de árvores nativas oferecido pela Prefeitura de Vinhedo aos munícipes.
As mudas são destinadas ao plantio em áreas particulares localizadas no Município, com o objetivo de incentivar a arborização urbana, promover o enriquecimento ambiental e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental da cidade.

Qual o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Qual é o órgão prestador?
Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
-

Quem pode requerer o serviço?
Proprietários de imóveis localizados no Município de Vinhedo ou seus representantes legais.

Há prioridade para o atendimento?
Não há prioridade, pois o serviço é realizado integralmente em meio digital.

Quando solicitar?
Quando houver interesse em realizar o plantio de árvores nativas em áreas particulares dentro do Município.

Onde solicitar?
Por meio do Sistema Planta Online do Município de Vinhedo.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxa para abertura do protocolo ou para a doação das mudas.

Documentos necessários
A solicitação deve ser realizada com a apresentação dos seguintes documentos:

Requerimento de solicitação disponível no setor de protocolo;
Cópia simples do RG e CPF ou CNH;
Cópia do espelho do carnê de IPTU;
Fotos dos locais onde se pretende realizar o plantio das árvores.

O requerente também deverá informar telefone e e-mail atualizados no formulário de solicitação.
A Secretaria de Planejamento Ambiental poderá solicitar documentos ou informações adicionais, caso necessário para a análise técnica.

Etapas do serviço
1. Abertura do protocolo
A solicitação deve ser realizada por meio do Sistema Planta Online, com o envio da documentação exigida.
2. Análise técnica
A equipe técnica da Secretaria de Planejamento Ambiental realiza a avaliação do pedido.
3. Decisão administrativa

Em caso de deferimento, será emitido o Termo de Doação de Mudas.
Em caso de indeferimento, será emitido um comunique-se com as orientações necessárias.

4. Disponibilização do documento
O documento será disponibilizado de forma digital no Sistema Planta Online.
5. Comprovação do plantio
No prazo de até 30 dias corridos após a retirada das mudas, o requerente deverá encaminhar fotos à SEPLAM comprovando o plantio, para posterior arquivamento do processo.

Prazo para atendimento
O prazo de análise é de até 30 dias úteis, contados a partir da data de recebimento do processo na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental.

Forma de acompanhamento
O acompanhamento da solicitação pode ser realizado por meio do Sistema Planta Online.

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