PROGRAMA FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS

PROGRAMA FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS

O que é?
O “Programa Feira Das Mulheres Empreendedoras” é destinado ao público feminino do Município de Vinhedo, possui caráter social e visa garantir as mulheres o incentivo e a promoção do exercício do papel estratégico de agente do desenvolvimento.

Qual é o órgão responsável?
A Prefeitura de Vinhedo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Qual é o órgão prestador?
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Quais são as normas e/ou legislações que regulamentam o serviço?
‣ Lei 4227/2023

Quem pode requerer o serviço?
Mulheres com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e residir no município de Vinhedo, há pelo menos, 3 (três) meses.

Quando solicitar?
Quando desejar se cadastrar para participar do Programa Feira da Mulher Empreendedora.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança ou taxas.

Quais são os requisitos e impedimentos?
Para tanto, deve dar entrada do pedido no setor de protocolo, fornecendo cópias simples dos seguintes documentos:
- RG e CPF
- Cartão Cidadão de Vinhedo
- Comprovante de residência fixa, contrato de locação ou de arrendamento do imóvel no Município de Vinhedo (emitido, no máximo, nos últimos 60 dias)
- Requerimento de protocolo com descritivo dos produtos que tem interesse em vender na feira;
Após dar entrada na solicitação o pedido será enviado à análise e aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Quais são as etapas?

Abrir protocolo: dirija-se ao setor de protocolo com a documentação exigida em mãos para fazer a abertura de seu protocolo. Se a documentação estiver apta, você receberá um canhoto e poderá acompanhar a tramitação do pedido no sistema de Protocolo On-line.
Análise do pedido: após dar entrada na solicitação, o pedido será enviado para análise e aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Homologação: deferido ou indeferido seu pedido, você será informado que a resposta está pronta para retirada por meio de mensagem publicada pela equipe diretamente no sistema de Protocolo On-line.
Retirada do documento: dirija-se ao setor de protocolo, com seu documento de identificação pessoal e o canhoto em mãos, para retirada do documento.

Quais são os prazos?
O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 15 a 20 minutos, a partir da busca no balcão de triagem. A média para análise e resposta do pedido é de 30 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Você pode acompanhar através do sistema de Protocolo On-line. Basta acessar a tela do sistema, clicar em “Pesquisar processo”, digitar o número e o ano do processo e clicar em “Pesquisar”. Fique atenta aos comunicados na coluna “Observações”.

Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço. Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Informações complementares do serviço
Em caso de dúvidas em relação ao “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras” entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Endereço: Avenida 2 de Abril, 196, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-077
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1504
E-mail: diretoria.deco@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Onde solicitar?
A interessada deve protocolar seu interesse junto ao setor de protocolo, descrevendo quais são os produtos que tem interesse em vender na Feira da Mulher Empreendedora.
O setor de protocolo funciona nos seguintes endereços:

Central SIM - Centro
Endereço: Avenida 2 de Abril, 196, Centro
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Prefeitura na Capela – Atendimento cidadão Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).