Prefeitura de Vinhedo - Carta de Serviços ao Cidadão

► O que é o serviço?
É o fornecimento do transporte ao munícipe com mobilidade reduzida, através de veículos, tipo Van, devidamente adaptadas.

► Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

► Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do departamento de políticas públicas complementares.

► Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Lei Municipal n.º 3.861, de 14 de dezembro de 2018.
Decreto Municipal n.º 127, de 18 de abril de 2024.

► Quem pode requerer o serviço?
Pessoa com mobilidade reduzida, residente no município, desde que se enquadre nos requisitos necessários.

► Quando solicitar o serviço?
O serviço pode ser solicitado a qualquer tempo.

► Onde solicitar o serviço?
A solicitação deve ser feita em qualquer Central SIM, sem necessidade de agendamento prévio:

‣ SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

‣ SIM - Capela
Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555 Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 17h

► Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

► Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
A pessoa que deseja requerer o transporte LEV – Linhas Especiais Vinhedo, deve protocolar solicitação junto à Central SIM, anexando os seguintes documentos:
» Cartão Cidadão;
» Documentos Pessoais do usuário;
» Documentos Pessoais do responsável;
» Comprovante de endereço;
» Documento Médico com CID;
» Declaração da Instituição (OSC) que frequenta, com informações do dia e horário que frequenta o serviço.

► Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Após o cadastramento na Central SIM, o requerente deverá aguardar retorno quanto ao deferimento da solicitação que será avaliado por equipe específica na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

► Qual é o prazo para a prestação do serviço?
Após validação da solicitação, caso seja deferida, o serviço é disponibilizado prontamente.

► Como posso acompanhar o andamento do serviço?
O processo pode ser acompanhado pela internet no sistema de serviços online municipais.

► Mais informações diretamente nas unidades de atendimento:
‣ SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

‣ SIM - Capela
Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555 Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Serviço relacionado a secretaria:

Assistência Social e Cidadania

Cris Mazon

ATENDIMENTO:

8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

TELEFONE:

(19) 3876-7400 | Ramal: 1900

E-MAIL:

secretaria.asocial@vinhedo.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro