SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA

O que é o serviço?
Acolhimento de Longa Permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais de ambos os sexos e com diversos graus de dependência.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Qual é o órgão prestador?
Organização da Sociedade Civil Lar da Caridade de Vinhedo.

Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Lei 10.741 – Estatuto do Idoso
Lei 12.435 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Resolução nº 109 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Lei municipal nº 4.75, de 19 de maio de 2022 - Política Pública de Assistência Social do Município de Vinhedo e dá outras providências.

Quem pode requerer o serviço?
Somente o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ou por determinação judicial.

Há prioridade para o atendimento?
Pessoas idosas em situação de violação de direitos e risco social; em situação de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares rompidos.

Quando solicitar?
Quando a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), identificar que a pessoa idosa se encontra em situação de risco social ou violação de direitos.

Onde solicitar?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Endereço: Rua: Eugênio Trevisan, 219 – Jd. Itália – Fone: 19 3876-7400 Ramal 1950
Horário de funcionamento: segunda a quinta – 08h00 às 19h00 e sexta: 08h00 à 17h00
E-mail: rocha.shirley@vinhedo.sp.gov.br

Há taxas ou cobrança?
Não.

Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
RG, CPF, Comprovante de Endereço e Cartão Cidadão.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Quando a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS identificar a violação de direito e demais agravos da pessoa idosa.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
Não há.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
Identificada a situação de violação e demais agravos, e com a vaga disponível no Lar da Caridade a inclusão é imediata.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
O Serviço é prestado pela Organização Social: Lar da Caridade de Vinhedo.
Forma de acesso: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Endereço: Rua: Eugênio Trevisan, 219 – Jd. Itália – Fone: 19 3876-7400 Ramal 1950
Horário de funcionamento: segunda a quinta – 08h00 às 19h00 e sexta: 08h00 à 17h00
E-mail: rocha.shirley@vinhedo.sp.gov.br

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Através do técnico de referência do CREAS.