Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 03/05/2026 às 05h38

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Alteração de documento - SEPLAM

Serviço destinado à atualização, correção ou complementação de informações em documentos ambientais emitidos pela Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Aplica-se a documentos como:

certidões;
autorizações ambientais;
licenças ambientais;
demais documentos emitidos pelo órgão.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Etapas do Serviço

Qual o órgão responsável?

Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Qual é o órgão prestador?

Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?

Quem pode requerer o serviço?

Pessoas físicas;
Pessoas jurídicas;
Interessados que necessitem corrigir ou atualizar documentos ambientais emitidos pela SEPLAM.

Há prioridade para o atendimento?

Não há prioridade, pois o serviço é realizado integralmente em meio digital.

Quando solicitar?

Quando for necessário corrigir, atualizar ou complementar informações em documentos ambientais já emitidos, como:

dados incorretos;
informações desatualizadas;
necessidade de complementação de informações.

Onde solicitar?

Por meio do Sistema Planta Online do Município de Vinhedo.

Há taxas ou cobranças?

Documentos necessários

Documento ambiental a ser alterado;
Formulário de Requerimento SEPLAM devidamente preenchido.

Etapas do serviço

1. Abertura do protocolo
A solicitação deve ser realizada por meio do Sistema Planta Online, com envio dos documentos necessários.

2. Análise processual
A equipe técnica da SEPLAM realizará a verificação das informações e da necessidade de alteração.

3. Decisão administrativa

Em caso de deferimento, será realizada a alteração do documento;
Caso sejam necessárias informações adicionais, será emitido um comunique-se;
Em caso de indeferimento, o interessado será informado.

4. Finalização do processo
O documento atualizado será disponibilizado digitalmente no sistema.

Prazo para atendimento

30 dias úteis

Forma de acompanhamento

O acompanhamento do processo poderá ser realizado por meio do Sistema Planta Online.

Informações complementares

A Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental poderá solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais, caso necessário para a correta análise da solicitação.