Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 06/10/2026 às 09h37

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

CERTIDÃO SEPLAM

O que é o serviço?

Serviço destinado à emissão de certidão contendo informações de natureza ambiental relativas a imóveis ou empreendimentos localizados no Município de Vinhedo.

A certidão é emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM), mediante análise das informações e da documentação apresentada pelo interessado, podendo ser utilizada para fins administrativos, imobiliários ou outras finalidades que exijam informações ambientais sobre o imóvel ou empreendimento.

Qual o órgão responsável?

Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Qual é o órgão prestador?

Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Quem pode requerer o serviço?

Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em obter informações ambientais relativas a imóveis ou empreendimentos localizados no Município de Vinhedo, diretamente ou por meio de procurador.

Há prioridade para o atendimento?

Não há prioridade, pois o serviço é realizado integralmente em meio digital.

Quando solicitar?

Quando houver necessidade de obter informações ambientais sobre determinado imóvel ou empreendimento, para fins administrativos, imobiliários ou atendimento a exigências de outros órgãos e entidades.

Onde solicitar?

Por meio do Sistema Planta Online do Município de Vinhedo.

Há taxas ou cobranças?

Sim, conforme Decreto Municipal 36/2026, no valor de R$ 90,00.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Documentação

Documentos necessários

Documentos gerais

1 via do formulário “Solicitação de”, devidamente preenchido;
Matrícula do imóvel atualizada (emitida há, no máximo, 180 dias) ou contrato de compra e venda;
Cópia da capa do IPTU ou ITR do último exercício, se houver;
Projeto do empreendimento, se houver;
Requisição do cartório, se houver.

Para pessoa física

- Documento pessoal (RG, CPF ou CNH).

Para pessoa jurídica

Contrato social;
Cartão CNPJ;
RG e CPF do representante legal da empresa.

Quando houver procurador

Procuração;
RG e CPF do procurador.

Etapas do Serviço

Etapas do serviço

1. Abertura do protocolo

A solicitação deve ser realizada por meio do Sistema Planta Online, com o envio da documentação necessária.

2. Análise técnica

A equipe técnica da SEPLAM realizará a análise do pedido e das informações ambientais relacionadas ao imóvel ou empreendimento.

3. Decisão administrativa

Em caso de deferimento, será emitida a Certidão SEPLAM;
Caso sejam necessárias informações adicionais, poderá ser emitido um comunique-se;
Em caso de indeferimento, o interessado será informado.

4. Disponibilização do documento

A certidão será disponibilizada digitalmente no Sistema Planta Online.

Forma de Acompanhamento

Forma de acompanhamento
O interessado poderá acompanhar a tramitação do processo por meio do Sistema Planta Online, utilizando o número do protocolo.

Observações

Informações complementares
A Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental poderá solicitar documentos ou esclarecimentos complementares, quando necessários para a adequada análise do pedido.

Serviço relacionado a secretaria:

Planejamento Ambiental

José Carlos Bellussi Junior

ATENDIMENTO:

8h às 17h, de segunda a sexta-feira

TELEFONE:

(19) 3836-7670 | Ramal: 1800

E-MAIL:

atendimento.seplam@vinhedo.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro