Procedimento será indispensável ao exercício da atividade na cidade e será feito na Secretaria de Transportes e Defesa Social até o dia 10
Os proprietários de veículos que realizam o transporte individual de passageiros na cidade terão que fazer entre 6 e 10 de fevereiro a vistoria semestral obrigatória. O procedimento será indispensável para exercício deste tipo de trabalho durante o primeiro semestre de 2012 e deverá ser feito na sede da Secretaria de Transportes e Defesa Social (Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, no Jardim Alves Nogueira), das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas. No total, 19 veículos estão cadastrados na Prefeitura de Vinhedo para prestar este tipo de serviço no município.
A vistoria obrigatória será realizada pelo executivo para garantir mais segurança aos usuários dos táxis. Se aprovado no procedimento, o taxista receberá o selo de autorização com validade de seis meses, enquanto que os que não se adequarem ou não fizerem a vistoria estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal (nº 2956), que contempla aplicação de multa e suspensão do alvará de permissionário por 60 dias.
No procedimento serão averiguadas as condições gerais do veículo, incluindo as inspeções de funcionamento, segurança, limpeza e conservação. Para fazê-lo, o condutor do veículo deverá apresentar a original e fotocópia do CPF, do RG, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a observação que exerce atividade remunerada; do documento do veículo, cobertura do seguro de responsabilidade civil contra terceiros, com as fotocópias dos pagamentos referentes a 2011; certidão negativa do registro de distribuição criminal, comprovante de residência, cartão de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atestado médio recente, emitido, no mínimo, em 2011; e duas fotos recentes e datadas 5x7cm (permissionário e condutor). Nesta oportunidade o motorista também deverá apresentar a fotocópia do contrato de motorista auxiliar e, se necessário, o alvará de estacionamento.
De acordo com a Secretaria de Transportes e Defesa Social, se o comprovante de endereço apresentado pelo condutor não estiver no nome do proprietário do veículo – ou de seu pai ou sua mãe – o taxista deverá fornecer a fotocópia do contrato de aluguel do imóvel. Mais informações sobre a vistoria obrigatória dos veículos que realizam o transporte individual de passageiros em Vinhedo podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7699.
