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Mais um veículo escolar foi abordado pela Guarda Civil Municipal de Vinhedo na última semana por estar em desacordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito, que define as normas e obrigações a serem cumpridas para o transporte de estudantes no País. O clandestino foi localizado nas proximidades do Instituto de Educação Príncipe da Paz, na Estrada Municipal da Fazenda Santana, próxima ao Observatório.

De acordo com a Secretaria de Transportes e Segurança, o veículo notificado não tinha caracterização alguma para transportar os alunos e estava sem vistoria. O motorista também não tinha o curso exigido para realizar este tipo de trabalho e foi autuado. A Prefeitura continuará com a fiscalização em todas as escolas, a fim de garantir mais segurança aos estudantes.

Além do selo de vistoria, que tem validade de seis meses, o veículo utilizado para o transporte escolar deve obrigatoriamente ter tacógrafo – aparelho que registra a velocidade – devidamente com os lacres, ser de passageiro e classificado na categoria aluguel, além de ter faixa horizontal na tonalidade amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta. Deve ainda ter lanternas de luz nas extremidades da parte superior, extintor de quatro quilos, limitador de abertura de vidros, dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros e cinto de segurança em número igual ao de assentos.

A Prefeitura alerta que é importante que os pais dos alunos verifiquem se o veículo que faz o transporte de seus filhos está regularizado na Secretaria de Transportes e Segurança. Para informar sobre irregularidades ou averiguar quais veículos estão aptos para realizar este tipo de serviço, o interessado deverá entrar em contato pelo telefone: (19) 3826-7699.

Regularização

O motorista que perdeu o prazo da vistoria pode realizar o procedimento na Secretaria de Transportes e Segurança, mas se for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de vistoria, estará em desacordo com o artigo 230 e será penalizado com a multa e apreensão do veículo.

Os dois veículos abordados nas proximidades da Escola Municipal (EM) Professor Cláudio Gomes em fevereiro já atenderam aos pedidos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e passaram pela vistoria da Prefeitura.