Comandante geral da PM de São Paulo declarou que as Prefeituras não devem deixar para as guardas a responsabilidade de combater a criminalidade; a guarda deve atuar no trabalho comunitário e preventivo
Em reunião com os prefeitos da RMC – Região Metropolitana de Campinas – o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, declarou que representações contra Guardas Civis Municipais não voltarão a ocorrer, desde que a corporação realize seu trabalho dentro das atribuições estabelecidas pela constituição federal. A PM deverá atuar no trabalho integrado voltado ao combate à criminalidade dando respaldo a atuação preventiva realizada pela GCM da região.
O assunto foi levantado pela comitiva composta pelo prefeito de Vinhedo, Milton Serafim; o presidente da RMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, prefeitos de Cosmópolis, Antônio Fernandes Neto; de Engenheiro Coelho, Rosemeire Guidotti Scholl, de Monte Mor, Rodrigo Maia Santos, além do vice-prefeito de Indaiatuba, Antônio Carlos Pinheiro, e representantes das Prefeituras de Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa. O secretário de Transporte e Segurança de Vinhedo, Toninho Falsarella, também participou da reunião no gabinete do secretário estadual, em São Paulo.
O comando do 35º Batalhão da Polícia Militar de Campinas fez uma representação no Ministério Público contra a atuação simultânea realizada em novembro entre as guardas municipais de Vinhedo, Valinhos e Itatiba. A ‘operação integração’ foi feita em parceria com a Polícia Civil de Vinhedo, para averiguação de veículos suspeitos, visando à identificação de motos e carros furtados, porte ilegal de armas e entorpecentes, porém, de acordo com o comandante da PM, houve intromissão de competência constitucional.
“Isso não vai mais acontecer. A Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem abertas ao diálogo para resolver quaisquer problemas apresentados pelas prefeituras”, declarou o secretário estadual aos prefeitos da RMC, em relação à representação pela atuação das GCMs de Vinhedo, Valinhos e Itatiba.
De acordo com o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, é preciso definir o papel das GCMs. “Precisamos ter clareza sobre o desempenho das guardas municipais. Se o seu papel é realizar apenas o trabalho preventivo e comunitário, será desta maneira que faremos desde que a Polícia Militar se responsabilize pela segurança dos nossos cidadãos. Não defendo que a GM tenha poder de polícia, mas que trabalhe na prevenção, em conjunto, para termos uma cidade mais segura. Precisamos que seja definido quem será responsável por toda a segurança dos nossos munícipes, porque somos cobrados pela população. Nós, prefeitos, não queremos mais ser representados na justiça pelo trabalho realizado por corporações que estão cuidando do município”, disse o prefeito Milton Serafim.
Para o prefeito, a Guarda Municipal de Vinhedo deve atuar na proteção do patrimônio público e na prevenção da violência, adotando como princípio a defesa do cidadão e tendo como principal forma de atuação o patrulhamento preventivo, por meio de um trabalho integrado realizado com as polícias Civil e Militar.
Segundo o comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, o trabalho de combate à criminalidade deve ser de responsabilidade da Polícia Militar. “Vocês, prefeitos, não devem pegar para si a responsabilidade de segurança pública. A GM somente deverá fazer abordagens em operações realizadas junto com a PM; ao contrário, estará exercendo desvio de função. A GM deve se concentrar no trabalho preventivo e comunitário nos municípios, que é muito importante e deve fazê-lo de acordo com as suas atribuições. O trabalho pesado de segurança é responsabilidade da Polícia Militar”, declarou o comandante geral da PM.
A comitiva de prefeitos também foi recebida pelo o comandante do CPI-2 (Campinas), coronel Almir Gonçalves Albuquerque, e o delegado geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto.
