Medida garante que os benefícios do IPVA sejam revertidos embenefício do município
Ao firmar o contrato de locação dos veículos que compõem a nova frota, a Prefeitura de Vinhedo exigiu que o emplacamento todos os carros fosse feito na cidade. A medida garante que os benefícios do Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) sejam revertidos ao município. A locação de veículos faz parte da proposta de governança da Administração, pois busca uma melhora da qualidade dos serviços ao mesmo tempo em que reduz as despesas.
Valor do contrato
A locação foi realizada pela modalidade pregão por sistema de registro de preços, que não necessita de dotação orçamentária prevista no momento da licitação, somente reservando valor no momento da efetiva contratação. A somatória dos valores da ata de registro totaliza um montante de R$1,7mi para o período de 12 meses e 50 veículos, incluindo reposição de peças, manutenção e seguro dos veículos.
Pelo sistema de registro de preços, a Administração define a qualidade do bem ou serviço e os respectivos preços unitário mediante pesquisa de mercado, mas as quantidades adquiridas dependem da necessidade da Administração. “Como não há um compromisso da Prefeitura em utilizar todos os veículos, as quantidades de carros que constam no edital são estimadas para que a Prefeitura não se veja desprovida frente às necessidades durante a vigência da ata. No ano passado, por exemplo, nos deparamos com falta de veículos para dar conta de atendimentos à população em decorrência das fortes chuvas. Com essa estimativa podemos evitar essas situações. Além disso, a estimativa facilita a negociação do gestor, neste caso a Administração Municipal, para a conquista da melhor oferta. O valor total da ata soma R$7mi, mas este não é o valor que a Prefeitura efetivamente gastará”, explica Marcelo Souza, assessor jurídico da Secretaria de Administração.
Benefícios
A locação de veículos trará mais eficiência, segurança e a otimização dos serviços prestados pela Administração Municipal à população.
Além de evitar riscos à população e servidores, a locação é uma tendência nas administrações públicas no Brasil por diversas vantagens como economicidade, segurança e manutenção ágil e completa. Todos os veículos locados funcionarão com sistema de bi-combustível, o que traz uma redução de gasto de pelo menos 20%, além do que já se economiza naturalmente em veículos novos.
Nesta primeira etapa, já estarão disponíveis cerca de 50 veículos distribuídos em todas as secretarias municipais. A modernização também possibilitou a ampliação no número de setores atendidos como por exemplo os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que enfrentavam dificuldades pela falta de veículos adequados para os atendimentos.
