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A partir de segunda-feira (10), a sede do Grupo Bem Viver no Jardim São Matheus será palco das oficinas temáticas do Plano Diretor Participativo de Vinhedo. Os encontros vão ocorrer até o dia 19 para moradores do Setor 2 (Centro, Santa Rosa, Observatório, Bosque, Vila João XXIII, Nova Vinhedo e Santa Claudina) das 18h30 às 20h30. 

As oficinas são temáticas e abordam tópicos como planejamento urbano e ambiental, patrimônio histórico, habitação, recursos hídricos, economia sustentável e turismo. O objetivo desses encontros é o de preparar a população com informações atualizadas sobre o município para que possam elaborar as propostas para o novo Plano Diretor e, assim, possam debater sobre o futuro de Vinhedo. 

Nas últimas duas semanas, as oficinas ocorreram na EM Abel Maria Torres para moradores do Setor 1 (Paiol Velho, Monte Alegre, Caixa d’ Água e Cachoeira), região Leste da cidade, reunindo 216 pessoas. 

O Plano Diretor é uma lei municipal que define as diretrizes e regras para o desenvolvimento da cidade, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores. É ele quem orienta o crescimento da cidade e sua obrigatoriedade, como o instrumento da política urbana, instituída pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, sendo regulamentado pela Lei Federal nº10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto a cada dez anos, e deve ainda, englobar o território do município como um todo, constituindo-se na ferramenta básica da política de desenvolvimento urbano, através da qual deve-se definir as exigências a serem cumpridas para que se tenha assegurada a função social da propriedade no local onde está inserido. O atual Plano Diretor vigente de Vinhedo foi aprovado no ano de 2007 (Lei Complementar n.º 66/2007).

Participação e transparência 
A Prefeitura de Vinhedo intensificou a divulgação das reuniões por setor, com carros de som nos bairros, cartazes em comércios, órgãos públicos e ônibus, aviso na conta de água e informe destinado aos responsáveis pelos mais de 10 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. A participação da população é fundamental para elaboração do documento. 

Para facilitar o acesso da população às discussões e a todos os passos que integram o trabalho de revisão do Plano Diretor, o site da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br)  disponibiliza um direcionamento à página que reúne todos os conteúdos abordados, bem como uma cópia do Plano Diretor vigente e o diagnóstico do município, já traçado pela empresa Geo Brasilis, contratada especificamente para ajudar na elaboração do documento.  

Programação 10/02 a 19/02 
Setor 2 (Centro, Santa Rosa, Observatório, Bosque, Vila João XXIII, Nova Vinhedo e Santa Claudina) -  Sede Grupo Bem Viver
Endereço: Rua Antônio Matheus Sobrinho, n.° 125, Jardim São Matheus
10/02: 18h30 - 20h30
Planejamento Urbano e Ambiental
11/02: 18h30 - 20h30
Patrimônio Histórico
12/02: 18h30 - 20h30
Habitação Popular e Inclusão Social
17/02: 18h30 - 20h30
Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
18/02: 18h30 - 20h30
Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
19/02: 18h30 - 20h30
Turismo e Identidade Regional