O Procon de Vinhedo, órgão ligado à Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura da Prefeitura de Vinhedo, notificou 72 estabelecimentos para garantir o direito dos consumidores e coibir a cobrança abusiva de produtos durante o período de pandemia da Covid-19.
“O objetivo desta ação é proteger o consumidor de aumentos abusivos nesta época de dificuldade econômica em todo o país. Não permitiremos que os estabelecimentos tirem vantagem da população elevando os seus preços de forma injustificável”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Foram notificados estabelecimentos que comercializam álcool gel, luvas e máscaras de proteção. O Procon recebeu ainda denúncias de que o leite, feijão e gás de cozinha também tiveram seus preços aumentados. Apenas no período da quarentena, já foram registradas 386 denúncias online contra preços abusivos do botijão de gás.
Todos os estabelecimentos comunicados em Vinhedo deverão, a partir de agora, apresentar as notas fiscais dos três primeiros meses do ano constando os valores pagos nas mercadorias e, assim, justificar a alta dos preços.
A Associação Paulista de Supermercado – Apas – informou ao órgão de proteção que distribuidores de alimentos que compõem a cesta básica como arroz, feijão, óleo, massas, condimentos, proteínas, café, álcool, condimentos, molhos, papel higiênico, leite e laticínios, estariam elevando os preços desses produtos, em até 75,5% para o feijão, 73,5% para o arroz, 40% para o leite, entre outros, o que justificaria o aumento para o consumidor final nas prateleiras do supermercado. Foram notificados 39 distribuidores, que precisarão apresentar notas fiscais das vendas realizadas às redes de supermercados para que o Procon faça o comparativo.
O aumento abusivo no preço dos produtos, ou seja, a venda por um preço muito acima do praticado naturalmente no mercado, sem justificativa, caracteriza infração ao artigo 39 de Lei Federal nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor que constatar o aumento abusivo do preço do produto pode denunciar ao Procon por meio do site, pelo aplicativo da Fundação Procon disponíveis para plataformas Android e IOS e através das redes sociais, marcando @proconsp, tirando foto e indicando o endereço do estabelecimento. O Procon de Vinhedo também está orientando os consumidores pelo e-maile pelos telefones 3826-7873 e 3876-5502.
“Não aceitamos que os estabelecimentos tirem vantagem do consumidor em um momento tão delicado como este que estamos passando. Orientamos a todos que, se constatarem a prática de aumento abusivo dos preços, utilizem os nossos canais de atendimento e denuncie”, explicou o secretário de Indústria e Comércio, Matheus Galbes.
