Na tarde do último dia 30, sexta-feira, o Procon de Vinhedo, através de seu coordenador, dr. Matheus Galbes, recebeu a visita da supervisora de atendimento da CPFL, sra. Elizete Gilberti Rossi. O encontro teve a finalidade de informar as mudanças ocorridas na conta de energia, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulatório do setor.
A nova regulamentação trata não apenas das informações obrigatórias nas faturas de energia elétrica de todas as distribuidoras, mas também de informações suplementares a serem disponibilizadas aos consumidores por outros canais, da obrigatoriedade de se oferecer a opção de acesso à fatura por meio digital (e-mail, aplicativo para smartphone ou ambiente virtual no sítio da distribuidora, entre outras soluções) e de exemplos de formas possíveis de se organizar as informações na fatura.
Na oportunidade a sra. Elizete explicou que as contas, a partir do mês de julho, chegaram às residências dos consumidores com mais informações, totalizando 28 campos. Com as mudanças determinadas, a ANEEL espera trazer maior efetividade para a regulamentação, além de oferecer formas de acesso mais aderentes às necessidades dos consumidores e demais usuários do sistema de distribuição.
Confira as informações que constarão na conta de energia:
1 – Dados de Identificação da Unidade;
2 – Dados da Nota Fiscal;
3 – Prezado Cliente (campo utilizado para divulgação de mensagens reguladas (fornecidas pela ANEEL) e demais informações importantes para o cliente);
4 – Dados da Unidade Consumidora;
5 – Atendimento CPFL;
6 – Discriminação da Operação;
7 – Código 115;
8 – Descrição da Operação;
9 – Mês de referência;
10 – Quantidade Faturada;
11 – Unidade de Medida;
12 – Tarifa com Tributos;
13 – Valor Total da Operação;
14 – Base de Cálculo ICMS;
15 – Alíquota de ICMS;
16 – ICMS;
17 – Base de Cálculo PIS/COFINS;
18 – Alíquota PIS;
19 – Alíquota COFINS;
20 – Bandeiras Tarifárias;
21 – Histórico de Consumo;
22 – Tarifa ANEEL;
23 – Equipamento de Medição / Datas das Leituras;
24 – Composição do Fornecimento;
25 – Indicadores de Continuidade;
26 – Informações Sobre a Fatura;
27 – Aviso Importante;
28 – Locais de Pagamento.
