Para garantir o direito dos consumidores e coibir a cobrança abusiva de produtos durante o período de pandemia do COVID-19, o Procon de Vinhedo, órgão ligado à Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura da Prefeitura de Vinhedo, tem realizado várias ações para orientar os consumidores a não serem prejudicados pelo aumento injustificável dos produtos no comércio.
“Como forma de proteger os consumidores, nesta semana, o Procon de Vinhedo encaminhou notificações aos estabelecimentos que realizam venda de álcool gel e máscaras de proteção para que apresentem as notas fiscais com a declaração dos valores praticados entre janeiro e março deste ano. É uma forma de averiguar se os consumidores não estão sendo prejudicados pelos preços abusivos”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
O aumento abusivo no preço dos produtos, ou seja, a venda por um preço muito acima do praticado naturalmente no mercado, sem justificativa, caracteriza infração ao artigo 39 de Lei Federal nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor que constatar o aumento abusivo do preço do produto pode denunciar ao Procon por meio do site, pelo aplicativo da Fundação Procon disponíveis para plataformas Android e IOS e através das redes sociais, marcando @proconsp, tirando foto e indicando o endereço do estabelecimento. O Procon de Vinhedo também está orientando os consumidores pelo e-maile pelos telefones 3826-7873 e 3876-5502.
Os consumidores também devem buscar um acordo com os fornecedores de produtos ou serviços como eventos, serviços e viagens, no sentido de substituir por outro produto ou serviço equivalente.
Atividades de ensino-aprendizagem infantil e complementar, não compreendidas no ensino regular, como berçários, escolinhas de artes, futebol, dança, natação, e afins, vinculadas a determinados tipos de faixa-etária, que perderem o objeto em virtude da mudança natural de idade, devem ser negociados de maneira que os fornecedores observem situações pontuais e não realizem práticas abusivas.
“Orientamos os consumidores a adotarem os meios disponíveis para realizar denúncias, esclarecer dúvidas ou realizar acordos. É inaceitável tirar vantagem do consumidor em momentos de crise como a que estamos vivenciando”, explicou o secretário de Indústria e Comércio, Matheus Galbes.
