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Terceiro Setor

PARCEIROS OSC (Organizações da Sociedade Civil)

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos que buscam promover o interesse social. Essas entidades podem gerar lucros, mas devem reinvesti-los em suas atividades, ao contrário das empresas, que distribuem lucros entre sócios.

Existem quatro tipos de pessoas jurídicas nesse setor:

  1. Cooperativas: Devem atuar em benefício de uma comunidade mais ampla, não apenas de seus membros.

  2. Organizações Religiosas: Também devem desenvolver atividades de interesse social.

  3. Associações: Grupos de pessoas com um objetivo comum que não visa lucro, como associações de moradores ou APAEs, que ajudam pessoas com deficiência.

  4. Fundações: Instituições com um patrimônio destinado a objetivos sociais, como educação e saúde. Elas são supervisionadas pelo Ministério Público para garantir que cumpram sua missão.

Além disso, o termo “ONG” não é utilizado na legislação brasileira; o termo correto é “OSC” (organização da sociedade civil).


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