Pesca

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2024 às 17h26

Esporte e Lazer

Pesca

O que é o serviço?
Pesca.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014.
– respeitar as datas estabelecidas no calendário anual de pesca;
– o horário de pesca é das 7 às 17h30;
– a pesca é permitida somente para os pescadores cadastrados na Secretaria de Esporte e Lazer e com carteirinha de pesca;
– é permitido até três varas por pescador;
– é proibido utilizar cevas que poluam a água;
– é proibido usar chuveirinho e anzol trempa;
– é proibido usar arbalete, arpão ou similar;
– é proibido pescar com a técnica “lobisomem” (tentativa de enrosco);
– é proibido utilizar mais que um anzol por vara;
– manter o local limpo após a pescaria;
– soltar obrigatoriamente peixes da espécie black bass de qualquer tamanho;
– de colaborar à preservação das espécies;
– respeitar obrigatoriamente as orientações dos fiscais da Prefeitura de Vinhedo.

Quem pode requerer?
Para praticar a pesca é preciso, obrigatoriamente, ser morador de Vinhedo com a carteirinha expedida pela Secretaria de Esporte e Lazer, dentro da validade.

Há prioridade para atendimento?
Não.

Quando solicitar?
Quando desejar ter acesso aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Vinhedo. Pode ser solicitado em qualquer época do ano.

Onde solicitar?
Secretaria de Esporte e Lazer.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

Quais são os requisitos e impedimentos?
É preciso ser, obrigatoriamente, morador de Vinhedo com carteirinha de pesca.

Quais são as etapas?
1. Se cadastrar na Secretaria de Esporte e Lazer. Para isso, é necessário entregar xerox dos documentos abaixo:
- Documento com foto;
- Cartão Cidadão;
- Comprovante de residência;
- 01 foto 3x4 recente.

2. Acompanhar a divulgação do calendário de pesca pelo site

Quais são os prazos?
São 07 (sete) dias úteis para a retirada da Carteirinha de Pesca.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 101, Centro, CEP 13280-081
E-mail: secretaria.esporte@vinhedo.sp.gov.br
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1300, 1303
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta endereçada à: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-085;
- Online por exclusivamente por mensagem direta: no Instagram ou Facebook oficial da Prefeitura de Vinhedo;
- Online por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;

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