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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/07/2021 às 12h54
Educação
Educação Infantil: Inscrição Para Vaga Em Creche

Educação Infantil: Inscrição Para Vaga Em Creche

 

O que é o serviço?

É o cadastro destinado ao preenchimento das vagas que são disponibilizadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), da Prefeitura de Vinhedo, em diferentes regiões da cidade, para atendimento de crianças conforme segue:

‣ Berçário I: dos 4 meses aos 12 meses - creche oferecida em período integral;

‣ Berçário II: de 1 ano ao 1 ano e 11 meses - creche oferecida em período integral;

‣ Maternal I: de 2 anos aos 2 anos e 11 meses - creche oferecida em período integral;

‣ Maternal II: de 3 anos aos 3 anos e 11 meses - creche oferecida em período integral;

‣ Fase I: de 4 anos aos 4 anos e 11 meses - crianças matriculadas na Fase I (obrigatória) poderão os responsáveis solicitar período integral;

‣ Fase II: de 5 anos aos 5 anos e 11 meses - crianças matriculadas na Fase II (obrigatória) poderão os responsáveis solicitar período integral;

 

Qual é o órgão responsável?

A Secretaria Municipal de Educação.

 

Qual é o órgão prestador?

A Central SIM Centro e a Central SIM Capela.

 

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?

O Decreto Municipal nº 47/2014, que trata do Cadastro Único do Cidadão; e o Decreto Municipal nº 56/2014, que dispõe e regulamenta os procedimentos de inscrição, reformulação e adaptação da lista de concessão de vagas em creches municipais.

 

Quem pode requerer o serviço?

Responsáveis legais de crianças que residam na cidade, com moradia comprovada; e que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo, nas seguintes faixas etárias:

‣ Berçário I: dos 4 meses aos 12 meses;

‣ Berçário II: de 1 ano ao 1 ano e 11 meses;

‣ Maternal I: de 2 anos aos 2 anos e 11 meses;

‣ Maternal II: de 3 anos aos 3 anos e 11 meses;

‣ Fase I: de 4 anos aos 4 anos e 11 meses;

‣ Fase II: de 5 anos aos 5 anos e 11 meses.

 

Há prioridade para o atendimento? 

No atendimento presencial, realizado na Central SIM, tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Não há prioridade em relação a oferta de vagas para as crianças, obedecendo os critérios da lista de espera.

 

Quando solicitar?

O cadastro é disponibilizado de forma permanente, mas somente é possível requerê-lo a partir dos 4 meses de idade da criança.

 

Onde solicitar?

No agendamento do atendimento pela internet, escolha a data e horário de sua preferência, selecionando o atendimento presencial na unidade mais próxima de sua residência:

‣ SIM Centro

Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro

Telefone: (19) 3826-2300

Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

‣ SIM Capela

Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, nº 94, sala 2, Capela

Telefone: (19) 3826-1064

Horário de atendimento: das 8 horas às 16h30, de segunda a sexta-feira

Se não tiver acesso à internet para agendamento do atendimento, procure diretamente um dos locais de atendimento presencial.

 

Há taxas ou cobranças?

Não há cobrança de taxas para esse serviço.

 

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?

O cadastro é feito, exclusivamente, de forma presencial, pois nele é realizado o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Além disso, é preciso apresentar, obrigatoriamente, as vias originais da seguinte documentação:

 

‣ RG ou Certidão de Nascimento da criança a ser inscrita;

‣ RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação dos responsáveis legais da criança;

‣ Declaração de trabalho da mãe da criança em papel timbrado da empresa com a informações de dias, horário, endereço e telefone do local de trabalho;

‣ Se trabalho sem registro em carteira, fornecer uma declaração com as informações de dias, horário, endereço e telefone do local de trabalho, com firma reconhecida do empregador;

‣ Se trabalho autônomo, fornecer declaração de veracidade de autônomos, reconhecida em cartório;

‣ Comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias. Somente são aceitos como comprovantes de residência faturas de água, luz ou telefone fixo em nome do solicitante do cartão ou de seu cônjuge (desde que haja a apresentação da Certidão de Casamento ou união estável). Se contrato de aluguel, este deve ter prazo determinado, com firma do locador e locatário reconhecidas.

O cidadão ainda pode apresentar como comprovante de endereço complementares:

‣ Título de eleitor de Vinhedo, atualizado pela Biometria:

‣ Fatura de telefonia celular ou correspondências do tipo bancária, cartão de crédito, plano de saúde, gás ou demais emitidas em nome do requerente e (no máximo) dos últimos 60 dias.
Não é aceita declaração de residência como comprovante de endereço. Se o(a) requerente não tiver outra forma de comprovação de residência na cidade, será aberto um procedimento interno à vistoria de endereço para, se comprovado, posterior emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo e solicitação do cadastro em lista de espera.

Além da documentação acima informada, para inscrição ao período integral aos níveis maternal II, fases I e II, também é preciso fornecer a declaração de matrícula da unidade escolar na qual a criança já está inscrita em período regular (solicite à secretaria da escola).

 

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?

Se por agendamento pela internet:

 

1. Cadastre-se: acesse o sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo. No menu principal,  posicione o cursor em “Cidadão” e, depois, clique em “Agendamento de atendimento“.  Se não tiver uma conta (cadastro), basta fazê-lo para acesso ao sistema, seguindo o passo a passo disponibilizado.

 

2. Agende seu atendimento: cadastrado no sistema, forneça o e-mail e senha pessoais e clique em “Conectar”. Depois, clique em “Agendamento” para escolher o dia, unidade, horário e serviço de seu o atendimento.

 

3. Atendimento presencial: no dia e horário do agendamento on-line, compareça à unidade escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos. É preciso que a criança esteja presente no momento do atendimento presencial. Se a documentação não estiver completa ou estiver errada, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento e ao da criança.

 

4. Cadastro em lista de espera de creche: se estiver apto(a) atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feito o cadastro da criança em lista de espera. Se primeiro atendimento, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.

Se busca presencial direta nos locais de atendimento:

 

1. Triagem: faça o agendamento prévio de seu atendimento e já leve a documentação exigida para análise. Se houver agenda disponível e se os documentos estiverem corretas, a criança estando presente, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial. Se não houver agenda disponível ou a documentação estiver incompleta, ou se a criança não estiver presente, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.

 

2. Atendimento presencial: se estiver apto(a) ao atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal.

 

3. Cadastro em lista de espera de creche: se estiver apto(a) atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feito o cadastro da criança em lista de espera. Se primeiro atendimento, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.

 

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?

O atendimento nas Centrais SIM é realizado conforme capacidade da unidade de atendimento escolhida.

 

Qual é o prazo para a prestação de serviço?

O chamamento da criança é feito conforme a disponibilidade de vaga nos CEIs.
 

Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?

Através de cadastro a ser realizado nas Centrais SIM a partir de agendamento prévio.

 

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Os encaminhamentos podem ser consultados na área de Documentos, no site da Prefeitura Municipal de Vinhedo, selecionando a categoria “Encaminhamentos aos CEIs“. A listagem de espera pode ser consultada também em Documentos, selecionando a categoria “Lista de espera dos CEIs“.

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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
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Rogéria Nicoletti
ATENDIMENTO:
8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
ENDEREÇO:
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003
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