Transporte Técnico e Universitário

O que é o serviço?
É uma subvenção oferecida pela Prefeitura de Vinhedo para facilitar o dia a dia de estudantes residentes na cidade em seu deslocamento às instituições de ensino de nível técnico ou superior (graduação), reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Para consultar os itinerários, clique aqui. - Para 2026 pode haver alteração.

A subvenção, em obediência às disposições legais, não pode ser requerida para translado a cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. É exclusiva para cursos de níveis técnicos e de graduação. Os critérios para deferimento do auxílio aos estudantes dependerão do cadastramento.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, no setor de transporte escolar.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
A Lei Municipal nº 3.270/2009 alterada pelas Leis nº 3419/2011 e nº 4045/2022.

Quem pode requerer o serviço?
Moradores de Vinhedo, regularmente matriculados em cursos de nível técnico ou superior (graduação) reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Quando solicitar?
O cadastro para a subvenção de transporte universitário para o 1º semestre de 2026 acontecerá a partir do dia 24 de novembro de 2025, até o dia 27/02/2026.
O cadastro deverá ser solicitado mediante agendamento nas Centrais SIM. (Agende aqui)
Mesmo que seja menor de idade, o estudante deve ter seu atendimento agendado, para ele e para seu responsável legal, que o acompanhará no atendimento presencial.

Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para realizar o cadastro e utilizar o serviço?

Comprovante de matrícula original, assinado pela instituição de ensino, ou assinado eletronicamente, do ano vigente; ou contrato de matrícula original ou eletrônico (impresso), assinado, do ano vigente.
Cartão Cidadão atualizado. Os estudantes que não possuem o Cartão Cidadão, devem acessar o link https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/carta-servicos/14/ para obter mais informações sobre os requisitos e documentos necessários para o serviço.
Cartão de embarque para o fretado (para aqueles que já possuem).

Quais são as etapas para o oferecimento do serviço?
1. Realizar o cadastramento presencialmente na Central SIM.
2. Aguardar a homologação: o interessado receberá um e-mail dizendo se o cadastro foi deferido ou indeferido;

Para uso de fretado: após receber o e-mail de deferimento, para validação do cartão, o estudante deverá comparecer à Secretaria de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h30. Não é necessário agendamento.
- Importante: Estudantes que já possuem o cartão, deverão estar munidos do mesmo para a atualização.
Para uso do subsídio: após o cadastro, aguardar e-mail com as orientações.

A informação a respeito do início das linhas fretadas é divulgada após o período de homologação, no site da Prefeitura.

Qual é o prazo para a prestação de serviço?
A partir da solicitação, não havendo impedimentos previstos na legislação, a liberação para o uso do transporte acontecerá mediante aprovação do cadastro.
O cadastro deverá ser renovado anualmente, conforme cronograma da Secretaria de Educação.

Informações complementares do serviço:
A subvenção, em obediência às disposições legais, não pode ser requerida para translado a cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. É exclusiva a curso de níveis técnicos e de graduação. Os critérios para deferimento do auxílio aos estudantes dependerão do cadastramento.

O estudante e/ou seu representante legal que informarem dados falsos incorrerá em crime previsto em legislação vigente, inclusive restituindo aos cofres públicos, caso tenha recebido o benefício irregularmente.

No momento do embarque no fretado, se não for apresentado o Cartão validado para 2026, disponibilizado pela Secretaria de Educação, o estudante será proibido de usar o fretado pelo motorista.

Contato para mais informações:
transporte@edu.vinhedo.sp.gov.br