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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/11/2022 às 23h23
Educação
Transporte Escolar

Transporte escolar


O que é o serviço?

É o fornecimento do transporte escolar destinado ao estudante regularmente matriculado e frequentando estabelecimento de ensino pertencente à Rede Pública Municipal, que esteja cadastrado junto ao Soluções Integradas Municipal (SIM), na forma do Decreto Municipal nº 47/2014.

À participação o aluno de educação infantil e do ensino fundamental I (1º ao 5º ano)  é exigida a residência em Vinhedo em local que diste, no mínimo, um quilômetro e meio da setorização escolar correspondente ao endereço de residência do estudante.
Já se for aluno do ensino fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino de Jovens e Adultos (EJA), é exigida a residência em Vinhedo em local que diste, no mínimo, dois quilômetros da setorização escolar correspondente ao endereço de residência do aluno.
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.
 
Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio do setor de transporte escolar.
 
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
 
Quem pode requerer o serviço?
Alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, desde que se enquadre nos requisitos necessários.
 
Quando solicitar?
O serviço pode ser solicitado a qualquer tempo.
 
Onde solicitar?
Na Unidade Educacional onde o estudante está  matriculado.
 
Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.
 
Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
À participação o aluno de educação infantil e do ensino fundamental I (1º ao 5º ano)  é exigida a residência em Vinhedo em local que diste, no mínimo, um quilômetro e meio da setorização escolar correspondente ao endereço de residência do estudante.
Já se for aluno do ensino fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino de Jovens e Adultos (EJA), é exigida a residência em Vinhedo em local que diste, no mínimo, dois quilômetros da setorização escolar correspondente ao endereço de residência do aluno.
 
Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Após o cadastramento na Unidade Educacional, o fornecimento é autorizado e o estudante recebe uma carteirinha quando fretamento ou, é direcionado para a empresa MOV, nos Terminais Rodoviários Municipais, para confecção do cartão, onde é creditado mensalmente o saldo para utilização do ônibus de linha.
 
Qual é o prazo para a prestação de serviço?
Após validação do cadastro, o serviço é disponibilizado prontamente.
 
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na própria Unidade Educacional onde o estudante está matriculado.

 
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Educação
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Rogéria Nicoletti
ATENDIMENTO:
8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
TELEFONE:
(19) 3826-8720
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