AUXÍLIO GÁS

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/09/2024 às 14h57

Assistência Social

AUXÍLIO GÁS

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Serviço para:

CIDADÃO

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AUXÍLIO GÁS

O que é o serviço?
O Auxílio Gás será pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor que representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Qual é o órgão responsável?
Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Qual é o órgão prestador?
Gestão de Benefícios

Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?
- Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
- Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.

Quem pode requerer o serviço?
Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Há prioridade para o atendimento?
Famílias do Auxílio Brasil e BPC.

Quando solicitar?
Encaminhamento dos CRAS ou solicitação da família

Onde solicitar?
Gestão de Benefícios: Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 1910, 1913, 1914, 1915

CRAS Nova Vinhedo: Rua Floriano Pitton, 99 Nova Vinhedo
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 1980

CRAS Capela: Rua Cinco de Junho, 73 Jd Von Zubem Tel: 3886-4222
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 1960

Há taxas ou cobranças?
Não

Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Como regra, o RF deve, obrigatoriamente, apresentar CPF ou Título de Eleitor
para que a família seja cadastrada.
Para os demais componentes da família, o RF deve apresentar um dos seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
Título de Eleitor.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Encaminhamento dos CRAS ou solicitação da família

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
- Na Gestão de Benefícios por ordem de chegada.
- Nos CRAS por agendamento.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
Indeterminado

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
Gestão de Benefícios

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Gestão de Benefícios