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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 21/01/2025 às 12h10
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão de Diretrizes Urbanísticas

A certidão diretrizes fornece as diretrizes necessárias a serem atendidas quando da aprovação do projetos de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios urbanísticos, vilas residenciais e prédios). Esta certidão possui validade de 2 anos. A certidão de diretrizes deve ser solicita antes do início da elaboração de projetos de novos empreendimentos imobiliários.

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Documentação

Para solicitar a certidão de diretrizes deve ser aberto um processo com a seguinte documentação:

  • Cópia do espelho do IPTU (onde constam as informações do imóvel);

  • Cópia da matricula ou escritura do imóvel atualizada; 

  • Imagem aérea quando tratar-se de imóvel cadastrado no INCRA;

  • Projeto urbanístico;

  • Requerimento devidamente preenchido (acesse aqui);

Custos
Atualizado anualmente conforme decreto específico.
Etapas do Serviço
1-Abertura do processo no setor de Protocolo;
2-Pagamento da taxa;
3-Análise da documentação apresentada;
4-Emissão e entrega da certidão.
5-Eentrega da certidão.
 
Justificativa
A certidão de diretrizes é um dos documentos obrigatórios para dar entrada no processo de aprovação de novos empreendimentos imobiliários.
Prazo para Atendimento
15 dias úteis.
Forma de Acompanhamento
A abertura do processo para emissão da certidão diretrizes e a documentação acima descrita devem ser entregues na Central SIM.

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento Urbano
Fabiano Fiori
ATENDIMENTO:
8 às 16h30, de segunda a sexta-feira
TELEFONE:
(19) 3876-9455 | Ramal: 1700 ou 1712
E-MAIL:
tania.obras@vinhedo.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua João Corazzari nº 361, Centro, CEP 13280-091
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