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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços ao Cidadão
Atualizado em: 05/05/2026 às 13h14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Renovação de Alvará
Serviço destinado à renovação de alvará de execução de obra.
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online

A renovação de alvará deve ser solicitada através do sistema Planta Online (clique aqui).
Documentação

- Certidão negativa de débitos (emita aqui);
- Alvará anterior.
- Procuração (opcional);

Custos
A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente
Etapas do Serviço
1- Análise técnica
2-Emissão de taxa
3-Emissão do alvará
Requisitos
Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que pode ser o cidadão ou profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.
A solicitação de renovação deverá ser protocolada com 30 dias de antecedência da expiração do alvará.
Justificativa
É necessário possuir alvará dentro do prazo de validade para dar início à obra dentro do município.
Prazo para Atendimento
O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento da solicitação deve ser feito através do sistema Planta Online (https://vinhedo-po.mitraonline.com.br/#/solicitar-servico-login), mediante login feito através de usuário e senha.
Observações
No caso de alvarás emitidos de forma física, fora da plataforma Planta Online, a solicitação deverá ser efetuada no setor de protocolo (Central SIM):

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento Urbano
Fabiano Fiori
ATENDIMENTO:
8 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira
ENDEREÇO:
Rua João Corazzari nº 361, Centro, CEP 13280-091
Seta
Telefone: (19) 3826-7800
Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.446.696/0001-85
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