O que é o serviço?

Disponibilização de informações sobre a composição e o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo no Município de Vinhedo.

O IPTU é um tributo municipal devido pelos proprietários de imóveis edificados (residenciais ou não) e imóveis não edificados (terrenos), localizados na zona urbana do Município.

A Taxa de Coleta de Lixo é destinada ao custeio do serviço público de coleta domiciliar de resíduos e é cobrada juntamente com o IPTU.

Quem pode utilizar este serviço?

• Proprietários de imóveis urbanos;

• Possuidores ou titulares de domínio útil de imóveis;

• Contribuintes que desejam compreender a composição do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo.
   

Como é calculado o IPTU?

O valor do IPTU é obtido pela aplicação das alíquotas previstas na Lei Complementar nº 229/2024 sobre o valor venal do imóvel.

Alíquotas

• 1% sobre o valor do terreno e da construção para imóveis residenciais edificados;

• 3% sobre o valor do terreno para imóveis não edificados (terrenos).

Fórmula Geral

Valor do IPTU = Imposto Predial + Imposto Territorial + Taxa de Coleta de Lixo
 

O que é o valor venal do imóvel?

O valor venal corresponde ao valor atribuído ao imóvel para fins de tributação.

Seu cálculo considera:

Terreno

• Área do terreno;

• Tipo do terreno;

• Localização;

• Valor unitário do metro quadrado do terreno (Vum²T).

Conforme a Planta Genérica de Valores do Município (Decreto Municipal nº 407/2025).

Construção (quando existente)

• Área construída;

• Padrão construtivo;

• Valor unitário do metro quadrado da construção (Vum²C);

• Idade do imóvel, por meio do fator de depreciação.
   

Como é calculado o Imposto Territorial e Predial?

Legendas

Imóvel não edificado (terreno)

Imposto Territorial = AT × Vum²T × Fator Esquina × Fator Profundidade × Fator Gleba × Alíquota

Imóvel edificado (terreno com construção)

Imposto Territorial = AT × Vum²T × Fator Esquina × Fator Profundidade × Fator Gleba × Alíquota

Imposto Predial = AC × Vum²C × Fator de Depreciação × Alíquota

Observações

• Planta Genérica de Valores do Município (Decreto Municipal nº 407/2025);

• Os percentuais e valores dos fatores estão disponíveis no Espelho de IPTU;

• A Lei nº 2.555/2000, em seu artigo 11, parágrafo único, considera como "Gleba Bruta" os terrenos com área superior a 14.000 m², aos quais será aplicado o fator previsto na Tabela III.
   

Como é calculada a Taxa de Coleta de Lixo?

Conforme o Decreto nº 406, de 25 de novembro de 2025, que fixa os valores para o exercício de 2026, a Taxa de Coleta de Lixo é calculada com base no rateio do custo total do serviço, proporcionalmente à área construída do imóvel.

Valores por metro quadrado

Fórmula

Taxa de Coleta de Lixo = Área Construída × Valor do m² (Residencial ou Comercial)
 

Forma de pagamento

O IPTU é lançado anualmente e pode ser pago:

• Em parcela única, conforme calendário tributário vigente;

• De forma parcelada em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas.

Legislação

• Lei Complementar nº 229/2024;

• Decreto Municipal nº 407/2025 (Planta Genérica de Valores);

• Decreto nº 406, de 25 de novembro de 2025;

• Lei nº 2.555/2000.

Informações complementares

Os recursos arrecadados com o IPTU são destinados ao financiamento e à manutenção de serviços públicos municipais, como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e demais ações de interesse coletivo.