Contratos e Atas de Registro de Preços:

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 04/05/2026 às 09h09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Atualizado em: Março/2026

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

Contratos e Atas de Registro de Preços:

Os contratos administrativos e as atas de registro de preços vigentes podem ser consultados pelos interessados por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Administração Municipal.

As informações referentes aos contratos e às atas, tais como número do processo, objeto, vigência, fornecedor contratado e valores, encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município e/ou no Portal de Compras, conforme a natureza do documento.

Os contratos/atas de registro de preços a partir do ano de 2024 poderão ser acessados através do link https://licitavinhedo.presconinformatica.com.br/pagina/portal/contratos.jsf?windowId=5d2

Solicitação de atualizações cadastrais, reequilíbrio, reajuste e outras informações referentes a contratos/ atas de registro de preços vigentes:

As solicitações relacionadas a contratos administrativos e atas de registro de preços vigentes, tais como:

atualização cadastral de fornecedores;
pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;
pedidos de reajuste de preços;
esclarecimentos e demais informações contratuais;

Deverão ser formalizadas pela empresa interessada, devidamente instruídas, contendo, quando aplicável, a documentação comprobatória pertinente, a fundamentação legal e a identificação clara do contrato ou da ata de registro de preços a que se referem.
Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste de preços, bem como os esclarecimentos e demais informações contratuais, poderão ser protocolados pessoalmente na Central SIM ou encaminhados por e-mail diretamente à Secretaria requisitante, responsável pelo processo licitatório. Caberá à Secretaria requisitante a juntada da documentação e o posterior envio ao Setor de Compras e Licitações, para as devidas providências.
Para fins de atualização cadastral, é de responsabilidade do fornecedor manter seus dados devidamente atualizados junto à Administração, garantindo a regularidade das informações necessárias à execução contratual e à adequada comunicação entre as partes.
As informações relativas à atualização cadastral deverão ser encaminhadas ao Setor de Contratos, contendo a descrição das alterações realizadas, os documentos comprobatórios correspondentes, bem como a identificação dos contratos e/ou atas de registro de preços vigentes, para fins de elaboração do respectivo apostilamento.

Para contratos/atas de registro de preços anteriores ao ano de 2024 o acesso é através do link https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/contratos

Quando necessário, esclarecimentos adicionais ou acesso a informações específicas poderão ser solicitados formalmente, ao setor de contratos através do e-mail: luglio.sueli@vinhedo.sp.gov.br, telefone: (19) 3836-5600 – Ramal 1120